Defesa de empresário ligado a Richa questiona competência de Moro em prisão

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A defesa do empresário Jorge Theodócio Atherino impetrou um habeas corpus com pedido de liminar, com o objetivo de tentar suspender a prisão – ocorrida na 53ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada em 11 de setembro. Antes de ser preso, Atherino havia se tornado réu, acusado de envolvimento em um esquema de corrupção na licitação da duplicação da rodovia PR-323, no Noroeste do Paraná, vencida pelo grupo Odebrecht. Segundo a denúncia aceita pela Justiça Federal, o empresário é sócio do ex-governador Beto Richa (PSDB) .

O habeas corpus foi impetrado no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). No documento, a defesa de Atherino alega que a prisão se configurou em constrangimento ilegal e argumenta que a 13ª Vara Federal de Curitiba – que determinou as prisões – não tem competência para decidir sobre o caso. Isso porque os fatos apurados na 53ª fase da Lava Jato estão atrelados à Odebrecht e não à Petrobras.

“O Supremo Tribunal Federal [STF] definiu de maneira MUITO CLARA e EXAUSTIVA que a competência do d. Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba está atrelada a casos penais que tenham relação com delitos perpetrados em detrimento da Petróleo Brasileiro S.A”, consta do habeas corpus.

No pedido, os advogados pedem que o TRF-4 reconheça a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba – cujo titular é o juiz Sérgio Moro – sobre o caso. Em consequência disso, a defesa argumenta que todos os atos praticados pelo juízo devem ser declarados nulos, o que colocaria Atherino imediatamente em liberdade.

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O réu

No dia 5 de setembro, Moro aceitou denúncia contra Atherino e outras dez pessoas, por corrupção e lavagem de dinheiro. Segundo o despacho, o empresário “atuou como verdadeiro preposto dos agentes públicos nas solicitações de vantagem indevida”, no esquema de direcionamento de licitação da PR-323 à Odebrecht. Atherino teria recebido propina em dinheiro, em nome do ex-governador Beto Richa. Além disso, a denúncia aponta Atherino como sócio de Richa em empreendimentos e loteamento imobiliários, “fatos que se confirmaram durante a investigação”.

Além das investigações, o processo é embasado em delações premiadas de executivos da Odebrecht, que apontaram um “acerto de corrupção”, por meio do qual a empreiteira pagaria R$ 4 milhões à campanha de reeleição de Richa – em 2014 – via caixa 2. Deste montante, R$ 3,5 milhões teriam sido efetivamente pagos. Nas planilhas de propina da Odebrecht, Richa era identificado como “Piloto” – uma alusão à paixão do ex-governador pelo automobilismo.

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Em 11 de setembro – seis dias após ter se tornado réu, - Atherino foi preso pela Polícia Federal (PF). Em cumprimento de mandados de busca e apreensão um imóveis ligados ao empresário, a PF encontrou cadernetas com anotações manuscritas, em que constavam nomes vinculados a valores – uma espécie de caderno de contabilidade.

O que disse Richa

Na ocasião da denuncia relacionada à PR-323, Richa disse que “entende que as alegações do Ministério Público Federal não apresentam qualquer sustentação” e que ele “sempre pautou suas ações baseado nos princípios legais”. O político acrescentou que “a obra de duplicação da rodovia PR-323 nunca aconteceu. Também nenhum recurso público, de origem federal ou estadual, foi aportado na licitação. Não houve também qualquer direcionamento em licitação. Tanto é assim que a Corte Especial do STJ decidiu de forma unânime que tal investigação deva ocorrer na Justiça Eleitoral, na qual será comprovada, sem sombra de dúvidas, a lisura dos atos do ex-governador. Infelizmente, tornou-se comum delatores apresentarem falsas afirmações na tentativa de se verem livres das penas que, certamente, serão condenados pelos graves crimes praticados.

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Deonilson Roldo

O ex-chefe de gabinete de Beto Richa, Deonilson Roldo também foi preso pela 53ª fase da Lava Jato. A defesa dele ainda estuda a estratégia que será adotada.