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Defesa pede a Gilmar Mendes para revogar prisão de Beto Richa 

Advogados de ex-governador se apoiam em decisão do STF que proíbe conduções coercitivas

  • Catarina Scortecci
 | EVARISTO SA/AFP
EVARISTO SA/AFP
 
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A defesa do ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB) pediu a revogação de sua prisão ao ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal (STF). Richa e sua esposa, Fernanda Richa, estão presos temporariamente em Curitiba desde terça-feira (11), no âmbito da Operação Rádio Patrulha, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), braço do Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR).

O pedido da defesa ocorre dentro da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 444 (ADPF 444), de relatoria de Gilmar Mendes, e na qual o STF já proibiu as chamadas conduções coercitivas. A defesa do tucano alega que a prisão de Richa foi decretada para burlar o veto à condução coercitiva. 

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“Consiste em verdadeira condução coercitiva, utilizada por via oblíqua, em flagrante afronta ao quanto decidido pela Corte Suprema, na ADPF 444, que declarou a inconstitucionalidade desta medida”, escreveu o advogado José Roberto Figueiredo Santoro, em petição apresentada ao STF com quase 90 páginas.

“O emprego da medida [condução coercitiva], segundo o entendimento majoritário, iniciado por brilhante voto do Ministro Relator [Gilmar Mendes], representa restrição à liberdade de locomoção e viola a presunção de não culpabilidade, sendo, portanto, incompatível com a Constituição Federal. Segundo o Ministro Relator, a determinação do comparecimento forçado de investigados é incompatível com uma ordem legal que prevê a faculdade da oitiva e o direito ao silêncio”, acrescentou o advogado.

Gilmar Mendes já havia se manifestado publicamente sobre o caso de Richa, com críticas ao que chama de “atuação midiática” e “abuso de poder” de investigadores. Em Brasília, durante entrevista à imprensa na quarta-feira (12), o ministro do STF questionou o momento da prisão. Richa é candidato ao Senado.

“Pelo que estava olhando no caso do Richa é um episódio de 2011, vejam vocês que fundamentaram a prisão preventiva há uns dias da eleição. Alguma coisa que suscita muita dúvida. Essas ações que já estão sendo investigados por quatro, cinco anos, ou mais, no caso de Alckmin, Haddad, todos os candidatos, e aí se anuncia uma ação agora. É notório um abuso de poder de litigiar. É preciso realmente colocar freios”, afirmou Mendes.

A defesa de Beto Richa mencionou a declaração que Gilmar Mendes fez aos jornalistas no próprio corpo da petição que apresentou ao STF. Também mencionou a posição de um dos membros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Luiz Fernando Bandeira de Mello, que pediu a abertura de um procedimento para apurar a atuação dos investigadores no caso de Beto Richa e dos presidenciáveis Fernando Haddad (PT) e Geraldo Alckmin (PSDB), que recentemente foram alvos de ações por improbidade administrativa.

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Nesta sexta-feira (14), o coordenador estadual do Gaeco, Leonir Batisti, rebateu as críticas. Também durante entrevista à imprensa, Batisti explicou que, embora os supostos ilícitos tenham ocorrido ainda no primeiro mandato de Beto Richa, entre 2011 e 2014, as investigações só começaram em maio deste ano, quando um então candidato a delator, Tony Garcia, procurou os investigadores para falar sobre desvio de dinheiro a partir de contratos firmados pelo programa Patrulha do Campo. O acordo de colaboração premiada foi homologado em agosto.    

Beto Richa já sofreu duas derrotas, na tentativa de se livrar da prisão, decretada pelo juiz Fernando Bardelli Silva Fischer, a pedido do Gaeco. O desembargador Laertes Ferreira Gomes, do Tribunal de Justiça do Paraná, manteve a prisão. Em seguida, a ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), também não revogou a prisão temporária.  

  

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