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Deputados gastaram R$ 2 milhões em pesquisas ‘secretas’ na Assembleia do Paraná

Desrespeitando a Lei de Acesso à Informação no Paraná, administração da Alep se recusa a fornecer cópia das pesquisas de opinião pagas com dinheiro público

  • Alexsandro Ribeiro, do Livre.jor, especial para a Gazeta do Povo
Assembleia Legislativa do Paraná: pedido de acesso à informação sobre pesquisas pagas com dinheiro público foram negadas. | Henry Milleo/Henry Milleo
Assembleia Legislativa do Paraná: pedido de acesso à informação sobre pesquisas pagas com dinheiro público foram negadas. Henry Milleo/Henry Milleo
 
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De abril a junho de 2018, quando a articulação política começou para valer no Paraná, os deputados estaduais gastaram cerca de R$ 150 mil da cota parlamentar com empresas de pesquisa de opinião e de teleatendimento. Foram 20 pagamentos para os serviços de levantamentos de dados nos meses anteriores às convenções partidárias.

Nesta legislatura, chega a R$ 2 milhões o total gasto pelos deputados com empresas de pesquisa de opinião. Desde 2015, foram 247 notas pagas por serviços desse tipo, com preços que variaram de R$ 500 a R$ 30 mil. Segundo dados do portal da transparência, 37 parlamentares pediram ressarcimento em notas de empresas de pesquisa no período - três quartos dos parlamentares.

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Se os resultados dessas pesquisas fossem públicos, o cidadão poderia avaliar se o dinheiro dos seus impostos não foi desviado para fins estritamente partidários, alheios ao interesse público. Mas aí começa o problema: questionada sobre as notas fiscais e sobre o resultado das pesquisas, a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) disse que não daria acesso aos resultados das pesquisas pagas com dinheiro público.

Fica pior: as informações sobre os pagamentos no Portal da Transparência da Alep mostram apenas o nome das empresas, o parlamentar e o custo do serviço. Nem os motivos da pesquisa são públicos, quanto mais o resultado dos levantamentos. Para obtê-los é necessário pedir essas informações à Assembleia. Foi o que Livre.jor fez, especial para a Gazeta do Povo, mas, na contramão de outros órgãos públicos, a Alep proibiu por duas vezes o fornecimento das informações.

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Temer e Richa divulgam

No governo federal, por exemplo, pesquisas encomendadas pela Secretaria da Comunicação da Presidência da República, como a que apontou a avaliação negativa da população à campanha pela Reforma da Previdência, são publicadas na íntegra periodicamente. Foi assim que Michel Temer (MDB) soube, por exemplo, que o tema gerava “medo e desconforto” na população.

Também no governo estadual os dados são fornecidos quando solicitados via Lei de Acesso. É o caso das 16 pesquisas encomendadas entre 2012 e 2017, que custaram R$ 3,6 milhões ao governo do Paraná. Contratadas enquanto Beto Richa (PSDB) era chefe do Executivo, elas serviram para dizer ao Estado quais os hábitos de leitura e o posicionamento dos paranaenses a respeito de assuntos do interesse da gestão.

Pesquisas “secretas”

Os dados sobre os gastos dos deputados do Paraná com a cota parlamentar, dentre as quais com empresas de pesquisa, foram solicitados pelo Livre.jor via Lei de Acesso à Informação (LAI) no início de junho. Além das notas, foram pedidas cópias dos resultados das pesquisas encomendadas. Na metade do mês, a Alep respondeu ao pedido negando os documentos, alegando que já informam o motivo do gasto no portal da transparência, e que o pedido feito não demonstra “a necessidade objetiva dos documentos solicitados, sequer indicando quaisquer irregularidades concretas a respeito”.

As informações disponíveis no site da Assembleia, no entanto, não dão conta de indicar o tipo de serviço e o teor das pesquisas. Ou seja, não estão disponíveis nem o que foi contratado e nem o resultado da pesquisa, informações estas que foram solicitadas à Alep. Ou seja, dos documentos pedidos não estão divulgados pela Casa de Leis - permanecendo em segredo o teor dessas pesquisas de opinião.

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Desrespeito à lei

Além disso, ao negar a acesso aos dados alegando que não foram apresentados os motivos, a Assembleia infringe a própria regulamentação da Lei de Acesso à Informação no Paraná (decreto 10.285/2014), que no artigo 19 proíbe “quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público”.

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