Deputados paranaenses decidem se liberam reajuste salarial de 2,76% aos poderes

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Os deputados estaduais votam, nesta segunda-feira (13), os vetos da governadora Cida Borghetti (PP) ao reajuste de 2,76% para os servidores da Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública. As reposições foram aprovadas há cerca de um mês pelos próprios parlamentares, numa queda de braço que, por ora, deixou os funcionários do governo com reposição zero.

A expectativa é que os vetos sejam derrubados ─ são necessários pelo menos 28 de 54 votos ─, o que geraria um custo adicional de R$ 43 milhões aos cofres públicos neste ano.

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Antes do recesso parlamentar, Cida tentou convencer os outros poderes e órgãos do estado a seguirem o Executivo e proporem apenas 1% de reposição salarial aos funcionários. A justificativa dela era de que um índice maior acarretaria em descumprimento do teto de crescimento dos gastos públicos, acordado com o governo federal em 2016 num arranjo que permitiu um desconto no pagamento de dívidas do estado com a União. Segundo a administração estadual, o valor a ser devolvido seria de R$ 1,9 bilhão.

Como o pedido não foi atendido, Cida deixou a proposta de 1% aos servidores do Executivo para depois da eleição e ainda vetou os 2,76% aprovados para as outras cinco categorias. Na justificativa da decisão, a governadora afirmou que, de 2018 a 2020, o gasto total com esses reajustes chegaria a cerca de R$ 184 milhões ─ valor equivalente a um mês do orçamento da segurança pública no estado.

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Ela também ponderou que, enquanto a média salarial do governo é de R$ 5,3 mil, no Tribunal de Contas, por exemplo, gira em torno de R$ 22,6 mil.

“A aprovação se afasta sobremaneira da realidade fiscal vivida pelo estado do Paraná e se mostra incoerente com os princípios da isonomia e do interesse público”, justificou, ressaltando que “há desequilíbrio entre as remunerações percebidas pelos poderes”.

Pressão

Em meio a uma disputa eleitoral, pairam dúvidas sobre qual será o comportamento da bancada PSD-PSC, que soma 17 deputados e é capitaneada por Ratinho Jr., principal adversário de Cida no pleito de outubro. Há quem acredite que, para não desagradar os milhares de servidores governo e ainda passar ao eleitor uma imagem de zelo com o dinheiro público, o grupo poderia manter os vetos.

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Esse desfecho, no entanto, significaria uma vitória para Cida. Além disso, é forte sobre os deputados a pressão de todos os órgãos que aguardam a reposição inflacionária de 2,76%, sobretudo nos corredores da própria Assembleia, onde os funcionários têm contato diário com os parlamentares.

Caso os vetos sejam derrubados, a governadora terá 48 horas para promulgar as leis. Se não o fizer, caberá ao presidente da Assembleia, Ademar Traiano (PSDB), assiná-las.