O ex-vereador Francisco Garcez conseguiu uma decisão judicial que beneficia também João Claudio Derosso, ex-presidente da Câmara Municipal de Curitiba. O juiz substituto Rogério Ribas, na análise de um recurso apresentado pela defesa, concordou com o argumento de que era inaceitável manter, nos valores relativos a multas, o bloqueio de bens de acusados de irregularidades em contratos de publicidade do Legislativo, que vieram a público em 2011 e 2012, a partir de reportagens da Gazeta do Povo e da RPC.
Segundo o advogado Gustavo Kfouri, que defende Garcez, o Judiciário acatou a tese de que bloquear os bens para pagar eventuais multas é uma antecipação de condenação. Por isso, no caso do ex-vereador, a decisão judicial determinou que apenas o valor equivalente ao dano supostamente causado deveria ficar indisponível, como forma de assegurar eventuais ressarcimentos. Em alguns processos do caso, a multa aplicada – mas ainda em discussão na Justiça – chega a seis vezes o valor do que teria sido gasto irregularmente.
Garcez, à época vereador do PSDB e presidente da comissão de ética, figurou na lista de parlamentares beneficiados diretamente pelas verbas de publicidades da Câmara. Ele constava como um dos donos do jornal Folha do Boqueirão, mas alegou que pediu afastamento da sociedade da empresa em 2009, quando assumiu o mandato. Contudo, na Junta Comercial, o desligamento só foi formalizado em setembro de 2011, dois meses depois que o escândalo dos contratos veio à tona.
No caso de Garcez, a partir da decisão judicial recente, apenas R$ 86 mil em bens devem ficar indisponíveis. A medida foi estendida para outros 12 réus, incluindo Derosso. O ex-presidente da Câmara está com o todos os bens bloqueados. O advogado Paulo Petrocini, que defende Derosso, vai solicitar que o mesmo entendimento – da liberação do valor equivalente às multas – seja estendido para os demais processos. Contudo, ele acredita que a totalidade de bens do ex-presidente continuará indisponível, em razão das altas cifras envolvidas nas acusações contra ele. Só uma das decisões judiciais, de 2012, bloqueou R$ 5,9 milhões em bens do ex-presidente.
Em 2015, Derosso foi condenado, juntamente com outros réus, pelo juiz Fernando Andreoni Vasconcellos, entre outras penas, a ressarcir aos cofres públicos pelos valores que teriam sido aplicados irregularmente.
Entenda o caso
Uma reportagem publicada pela Gazeta do Povo em 2011 apontou indícios de direcionamento na licitação de contratos de publicidade da Câmara Municipal de Curitiba, revelando, entre outros aspectos, que uma das vencedoras foi a esposa, à época, de Derosso. Em 2012, uma série de reportagens chamada Negócio Fechado, produzida em parceria pela Gazeta do Povo e pela RPC, revelou quais eram as empresas que recebiam as verbas de publicidade do Legislativo, mostrando que vereadores eram diretamente beneficiados na destinação de recursos públicos. Derosso perdeu o mandato, por decisão judicial, em 2012 e não voltou à política. Vários processos judiciais seguem tramitando para apurar responsabilidades.
WhatsApp
Deixe sua opinião