O segundo debate entre os candidatos ao governo do Paraná, promovido pela RIC TV nesta sexta-feira (28), foi marcado por ataques. O alvo principal foi Ratinho Junior (PSD), que teve que responder algumas vezes sobre sua ligação à gestão do ex-governador Beto Richa (PSDB). Em uma dessas ocasiões, João Arruda (MDB) – que vem atrelando os dois políticos em suas propagandas no horário eleitoral – citou o que seria uma irregularidade por parte do governo estadual. Segundo ele, o Paraná não investe o mínimo constitucional em educação, de 30%.
Segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), porém, no ano passado o Paraná atingiu o índice, investindo 36,26% da receita corrente líquida na área. Em 2018, por outro lado, o Executivo apresentou problemas no início do exercício. Nos primeiros quatro meses do ano, o estado investiu R$ 15 milhões a menos do que deveria para atingir o índice. Situação mais grave atingiu os gastos com saúde: dos 12% previstos em lei, o governo investiu 10,66%.
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Vale ressaltar, entretanto, que o Executivo tem até o final do exercício para atingir os índices estabelecidos. À época da divulgação dos dados, o então diretor-geral da Secretaria da Fazenda (Sefa), George Tormin, afirmou que o problema estava sendo superado. Sobre a educação, ele disse que o estado estava “muito próximo” ao índice. Já sobre os gastos em saúde, Tormin afirmou que o Executivo estava “acelerando o ritmo” dos investimentos para atingir o mínimo constitucional até o final do ano.
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De fato, os números melhoraram no segundo quadrimestre, conforme dados apresentados pela Sefa na última semana, em prestação de contas aos deputados estaduais. Já considerando o período fechado de janeiro a agosto deste ano, o investimento em educação ficou em 32,25%. Na saúde, o índice atingido foi de 12,71%.
Problemas em 2017
Se considerarmos os investimentos em saúde no último exercício já concluído, porém, o governo teve problemas. De acordo com o Ministério Público de Contas (MPC), o Executivo incluiu na conta dos investimentos em 2017 os gastos com políticas que não são universalizantes – o Sistema de Atendimento à Saúde (SAS), destinado à assistência dos servidores; e o Hospital da Polícia Militar. O MPC destacou, em seu parecer prévio, que a estratégia descumpre o que está previsto em lei. Retirados esses gastos, o índice de investimentos ficaria em 11,22% – e não os 12,07% apresentados pelo governo no balanço.
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Além disso, o estado não atingiu o índice previsto na legislação para os investimentos em Ciência e Tecnologia, aplicando 1,99% e não 2% da receita na área.
Mesmo com essas questões, contudo, as contas do governo em 2017 foram aprovadas em sessão do TCE-PR na última quarta-feira (26).
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