Entre os candidatos ao governo do Paraná, quatro deles – Cida Borghetti (PP), Dr. Rosinha (PT), João Arruda (MDB) e Ratinho Júnior (PSD) – têm passagem pela Câmara dos Deputados e até chegaram a atuar juntos na legislatura anterior, entre 2011 e 2014, quando Dilma Rousseff (PT) era presidente. Mas, no período, de que forma eles atuaram diante de votações emblemáticas?
Novo Código Florestal
Entre os temas mais polêmicos daquela legislatura estava o projeto de lei 1.876/1999, o chamado “novo Código Florestal”, aprovado no primeiro semestre de 2012. O texto dividiu a Casa, mas a versão apoiada por ruralistas acabou vencedora, com o voto de 274 parlamentares, incluindo Cida, João Arruda e Ratinho. O petista Dr. Rosinha figurou na lista de 184 parlamentares que consideravam o texto um retrocesso ao meio ambiente.
Reserva de vagas em concurso
No ano seguinte, nem todos os representantes do Paraná estiveram presentes na votação do projeto de lei 6.738/2013, que reservou aos candidatos negros 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos da União. O texto foi aprovado por 314 parlamentares – uma minoria (36) votou contra. No plenário, João Arruda votou a favor da reserva de vagas. Cida, Dr. Rosinha e Ratinho não estavam presentes no momento da votação.
Novos tribunais regionais federais
Naquele mesmo ano, em 2013, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 544/2002 também foi aprovada com amplo apoio dos parlamentares – foram 371 votos contra 54, no segundo turno. Tratava-se da criação de novos tribunais regionais federais, incluindo um com sede em Curitiba – atualmente, o segundo grau da Justiça Federal do Paraná está ligado ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre. Cida, Dr. Rosinha e João Arruda engrossaram o placar a favor da PEC. Ratinho não participou da votação.
A despeito da posição do parlamento, uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu os efeitos da PEC, alegando, entre outras coisas, falta de dinheiro.
Fim do voto secreto
Outra PEC que ganhou repercussão em 2013 foi a que acabou com o voto secreto em determinadas situações, como aquelas que envolviam cassação de mandato. Tratava-se da PEC 349/2001, que ganhou força após a “absolvição”, via voto secreto, do então deputado federal Natan Donadon. Em agosto daquele ano, a Câmara dos Deputados rejeitou a cassação dele, que estava preso pelos crimes de peculato e formação de quadrilha.
Na votação secreta, o plenário da Casa registrou 233 votos pela cassação (24 a menos do que o mínimo necessário), contra 131 pela absolvição e 41 abstenções. Em setembro, em segundo turno, Dr. Rosinha e João Arruda votaram a favor da PEC do voto aberto, mas Cida e Ratinho estavam ausentes. No total, foram 452 votos pelo fim do voto secreto, nenhum voto contrário.
Já com a regra do voto aberto em vigor, o mandato do então deputado federal pelo Paraná André Vargas (ex-PT), hoje preso na esteira da Operação Lava Jato, foi cassado pela Câmara dos Deputados no final daquela legislatura, em dezembro de 2014. No total, foram 359 votos a favor da cassação, um contra e seis abstenções. João Arruda não estava presente. Cida, Dr. Rosinha e Ratinho votaram contra o colega de bancada, a favor da cassação.
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