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O prefeito de Curitiba, Rafael Greca: pressa na aprovação de projetos. | Albari Rosa/Gazeta do Povo
O prefeito de Curitiba, Rafael Greca: pressa na aprovação de projetos.| Foto: Albari Rosa/Gazeta do Povo

A Câmara de Curitiba irá votar nesta segunda-feira (4) os projetos de lei da prefeitura que aumentam o valor do IPTU e que alteram as formas de cobrança do Imposto sobre Serviço (ISS).

A pressa da prefeitura é porque, para valerem já no ano que vem, as propostas devem ser aprovadas pelo Legislativo ainda em 2017. Pelo Regimento Interno da Câmara, as sessões plenárias ordinárias vão até, no máximo, o dia 20 de dezembro.

O pedido de urgência feito pelo líder do prefeito, Pier Petruzziello (PTB), para a votação das propostas e aprovado na Casa foi criticado por vereadores que não integram a base de apoio de Rafael Greca (PMN). Eles alegam que projetos que tramitam sob regime de urgência prescindem de análise mais criteriosa das comissões temáticas.

“Não é possível que dois projetos dessa importância não passem pela Comissão de Economia”, criticou a oposicionista Professora Josete (PT). Ela pediu que a prefeitura envie à Câmara documentos com o impacto financeiro da mudança das alíquotas no orçamento da cidade para 2018. “Há necessidade de complementação de dados”, afirmou.

Já o vereador da bancada independente Felipe Braga Côrtes (PSD) disse que o aumento dos impostos pode levar a demissões e aumento do custo de vida em Curitiba. “Temos sessões até o dia 16 de dezembro, poderia ter tramitado normalmente”, opinou, adiantando que haverá nova mobilização das entidades profissionais até a votação desses projetos.

Mudanças no ISS

O Imposto sobre Serviços, o ISS, é o maior tributo de arrecadação municipal. A prefeitura diz que as mudanças servem principalmente para alinhar a legislação local a novidades legais e para evitar problemas jurídicos. Uma das principais alterações é fixar em 2% a alíquota mínima do ISS.

Além disso, há algumas mudanças de alíquotas, tanto para cima quanto para baixo. No caso de feiras e congressos, o imposto baixa de 5% para 2% – a ideia é conseguir atrair mais eventos para a cidade. Hoje, Curitiba cobra mais do que as cidades vizinhas e acaba perdendo atratividade.

Um aumento previsto é para os planos de saúde: a alíquota sobre de 2% para 5%. Segundo a prefeitura, isso se deve a uma mudança na legislação nacional, que determina a reversão do imposto não para a cidade onde fica a empresa, e sim para o município de onde vem a pessoa atendida.

Aumento do IPTU

Caso os vereadores aprovem o projeto da prefeitura, o reajuste no IPTU pode chegar a 4% para imóveis com edificação e de 7% para terrenos vazios, além da correção inflacionária. Deste modo, considerando as projeções do mercado financeiro para a inflação do período de novembro de 2016 a novembro de 2017, os proprietários de imóveis com edificação terão um acréscimo total de cerca de 7% no IPTU se comparado com que foi pago em 2017. Já para os terrenos onde não há construção o acréscimo será de cerca de 10%.

Esse aumento acima do valor da inflação decorre da revisão da planta genérica de valores feita ainda em 2014. Como essa revisão poderia dobrar o valor do tributo em alguns casos, a prefeitura optou por um aumento progressivo, que iria até 2017. Com a lei encaminhada para o Legislativo, a atual gestão optou por estender o aumento progressivo do IPTU até 2021. Deste modo a prefeitura garante um incremento da receita sem correr o risco do desgaste com os contribuintes e um possível aumento da inadimplência.

Aumento no ITBI também será votado

De acordo com o líder do prefeito na Câmara, outro projeto que também deve ser votado nesta semana, ainda que não tenha sido alvo de requerimento de urgência, é o aumento do ITBI. Neste caso, a mudança é na alíquota cobrada para a compra de imóveis acima de R$ 150 mil. A alíquota sobe de 2,4% para 2,7%. Ou seja, numa casa de R$ 200 mil, por exemplo, ao invés de cobrar R$ 4,8 mil, a prefeitura passa a cobrar R$ 5,4 mil.

Os imóveis até R$ 100 mil ficam isentos do imposto. E para compras entre R$ 100 mil e R$ 150 mil, a alíquota é de 0,5%.

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