Inquéritos sobre licitações da gestão Rossoni na Assembleia saem do STF

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Mais dois processos envolvendo o deputado federal Valdir Rossoni (PSDB-PR) saíram das mãos do Supremo Tribunal Federal (STF) em direção ao primeiro grau da Justiça Estadual do Paraná. A remessa ocorre na esteira da restrição do foro especial por prerrogativa de função para deputados federais e senadores da República.

Acolhendo pedido da Polícia Federal e da Procuradoria Geral da República (PGR), até então responsáveis pelas investigações envolvendo o tucano, o ministro do STF Dias Toffoli determinou a transferência dos inquéritos 4644 e 4666 para uma das varas criminais de Curitiba, no âmbito da Justiça Estadual do Paraná. O despacho do ministro foi assinado no último dia 20.

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Os dois inquéritos tratam de supostos crimes cometidos em cinco licitações (na modalidade de pregão presencial) abertas pela Assembleia Legislativa do Paraná, entre os anos de 2011 e 2013, quando Valdir Rossoni era deputado estadual e estava no comando da Casa. A PF e a PGR desconfiam que houve direcionamento a quatro empresas. Também suspeitam de desvio de dinheiro, a partir de superfaturamento nos contratos. 

Embora os inquéritos tenham sido abertos em datas distintas (entre o final de 2017 e o início de 2018), as investigações depois passaram a tramitar de forma concomitante, já que as duas tratam de licitações na Assembleia - nenhuma delas foi concluída. Agora, as duas seguem para o primeiro grau. 

Quando o caso veio à tona, no início do ano, Rossoni negou ter cometido crimes e pontuou que defendia a investigação para total esclarecimento dos fatos. A defesa do parlamentar nos processos, feita pelo advogado José Cid Campêlo Filho, também solicitou a remessa dos inquéritos para a Justiça Estadual do Paraná, mas observou que o foro adequado seria o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), competente para os casos envolvendo deputados estaduais.

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Apesar da manifestação da defesa, a favor da remessa do caso ao segundo grau da Justiça Estadual paranaense, Toffoli determinou a distribuição para o primeiro grau. “Tratando-se de crime que não foi praticado no exercício do mandato de parlamentar federal, e diante da inaplicabilidade da regra constitucional de prerrogativa de foro ao presente caso, remetam-se estes autos [inquérito 4644] e os autos apensos [inquérito 4666] à Justiça Estadual, Comarca de Curitiba/PR, para distribuição a uma de suas Varas Criminais”, escreveu o ministro.

Mudança de trâmite

No início de maio, os ministros do STF decidiram que devem permanecer na Corte máxima do Judiciário somente aqueles processos (inquéritos e ações penais) que abrangem crimes supostamente cometidos durante o mandato parlamentar e relacionados às funções desempenhadas.

Desde então, uma série de processos envolvendo deputados federais e senadores da República que tramitavam no STF passaram a “cair” para instâncias judiciais inferiores. Outros três inquéritos envolvendo Rossoni já saíram do STF.