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Fiscais agropecuários

Juiz condena chefe do esquema da Carne Fraca em Londrina e mais dez pessoas

Entre os condenados também está o delator do esquema, Daniel Gonçalves Filho, ex-fiscal do Ministério da Agricultura

  • São Paulo
  • Estadão Conteúdo
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Operação Carne Fraca foi deflagrada em março de 2017. | Jonathan Campos/Gazeta do Povo
Operação Carne Fraca foi deflagrada em março de 2017. Jonathan Campos/Gazeta do Povo
 
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O juiz federal Marcos Josegrei da Silva, da Operação Carne Fraca, condenou nesta segunda-feira (26) o fiscal federal agropecuário Juarez José de Santana, chefe da unidade técnica do Ministério da Agricultura em Londrina (PR), a 32 anos de prisão. Foram condenados por corrupção e organização criminosa ainda outros dez acusados, entre eles o delator Daniel Gonçalves Filho , ex-fiscal que confessou os crimes de corrupção e fraudes.

Santana, que chefiava a Unidade Técnica Regional de Agricultura de Londrina, foi condenado como líder de uma organização criminosa, que fraudava as fiscalizações do órgão em troca de propinas. O juiz condenou o fiscal por 11 crimes: nove crimes de corrupção, advocacia administrativa e organização criminosa.

Segundo a acusação do Ministério Público Federal, ele coordenava o “recebimento de vantagens indevidas, notadamente dinheiro e alimentos, e, também, ocupava-se em atender pedidos de assinaturas de certificados sanitários, isto sem se preocupar em fiscalizar a regularidade dos produtos”.

Santana foi preso preventivamente pela Carne Fraca, deflagrada em março de 2017 e que descobriu um esquema de corrupção na Superintendência Federal de Agricultura no Estado do Paraná (SFA-PR) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Em junho deste ano o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar o condenado.

Santana é apontado como líder do esquema criminoso instalado em Londrina, coordenando a atividade de cobrança e recolhimento de propina atuando como braço da organização no interior do Estado e integrando “o grupo mais influente e que compõe a espinha dorsal da organização criminosa”.

SAIBA MAIS: Juiz manda Google apagar links de Serraglio na Carne Fraca

Ainda de acordo com as investigações, Santana teria atuado reiteradamente, por muitos anos, no âmbito do Ministério da Agricultura no Paraná, permitindo a liberação de alimentos sem qualquer fiscalização e possibilitando a inserção no mercado de produtos impróprios ao consumo humano, colocando em risco a saúde dos consumidores.

Na sentença, o juiz da 14.ª Vara Federal de Curitiba determina que os envolvidos ligados a cargos no Ministério da Agricultura sejam punidos com o perdimento do cargo, assim que o caso estiver transitado em julgado.

Santana e os demais condenados ainda terão de ressarcir os cofres públicos. “Juarez José de Santana deverá desembolsar à União a título de ressarcimento de danos o equivalente 4.085 salários mínimos, vigentes à época do último fato delitivo, acrescidos de juros e correção monetária.”

Sentenças

A sentença desta segunda é a quarta da Carne Fraca. Ao todo, seis processos penais foram abertos na 4.ª Vara Federal em Curitiba.

Na condenação, Josegrei escreve que “restou absolutamente cristalina a existência de omissão e violação contumaz de dever funcional” dos servidores condenados, como, por exemplo, Luiz Carlos Zanon Júnior. Responsável pela fiscalização no frigorífico Frigomax, ele foi condenado a 11 anos, um mês e 10 dias de prisão.

VEJA TAMBÉM: 4 políticos foram implicados por delator da Carne Fraca

“A quantidade de deficiências e violações à legislação é tamanha e de tal gravidade que seria impossível transcrevê-las sem a necessidade de se anexar à sentença a íntegra do relatório [da Polícia Federal]. Dos 23 itens em que se avalia a presença de deficiências a resposta foi SIM a 16 deles, NÃO a 3 e em 4 não houve marcação de resposta.”

Santana, por meio de sua defesa, negou todas as acusações no processo e alegou incompetência do juiz da 14.ª Vara Federal.

Os outros condenados

Gércio Luiz Bonesi, ex-fiscal Federal Agroupecuário, condenado a cinco anos de reclusão.

João Roberto Welter, administrador da Granjeiro Alimentos, de Londrina. Condenado a nove anos e seis meses de reclusão.

Luiz Alberto Patzer, agente de inspeção do MAPA. Condenado a 17 anos e oito meses de prisão.

Luiz Carlos Zanon Junior, Fiscal Federal Agropecuário. Condenado a 11 anos e um mês de reclusão.

Marcos Cesar Artacho, empresário. Condenado a seis anos e oito meses de reclusão.

Roberto Brasiliano da Silva, colaborador de Juarez José de Santana, apontado como chefe do esquema em Londrina. Condenado a 17 anos e seis meses de reclusão.

Roberto Pelle, gerente comercial da Unifrango. Condenado a quatro anos e oito meses de reclusão.

Sidiomar de Campos, agente administrativo do MAPA. Condenado a dez anos e dez meses de reclusão.

Vicente de Claudio Damião Lara, empresário. Condenando a três anos e quatro meses de reclusão.

Outro lado

A reportagem da Gazeta do Povo não conseguiu contato com a defesa dos condenados. Veja o que os advogados de alguns deles disseram ao portal G1 Paraná:

O advogado de Daniel Gonçalves Filho informou que só irá se manifestar no processo.

A defesa de Juarez José de Santana e de Sidiomar de Campos disse considerar absurda a condenação dos auditores, “contrariando totalmente o conteúdo probatório da instrução processual”, e ainda afirmou que irá recorrer.

A defesa de Gércio Luiz Bonesi declarou que se manifestará depois de tomar conhecimento do teor completo da decisão.

A advogada de Roberto Pelle afirmou que só irá se manifestar no processo.

O advogado de João Roberto Welter informou que vai analisar os fundamentos da decisão e recorrer. De acordo com a defesa, o processo tem que ser pautado em provas e não em presunção, como é o caso de Welter.

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