Justiça proíbe Urbs de demitir servidores aposentados

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Uma decisão em caráter liminar, concedida pela Justiça do Trabalho, proibiu a Urbs de demitir os funcionários que não aderiram ao Plano de Demissão Incentivada (PDI), proposto pela empresa. Quando abriu o PDI, o objetivo da empresa era demitir um grupo de 154 funcionários, mas 22 não aderiram ao plano. A empresa, então, começou um processo administrativo para demitir estes servidores, mas agora o trâmite foi suspenso pela juíza Juliane Penteado de Carvalho Bernardi, a pedido do Sindiurbano, sindicato que representa os trabalhadores da empresa.

O PDI da Urbs era destinado a funcionários que já estão aposentados, mas que seguem trabalhando. Na visão da empresa, esse recorte garante o desligamento de um número de trabalhadores que seja significativo do ponto de vista financeiro, isonômico e com menos impacto na vida pessoal dos funcionários – já que têm uma renda mínima garantida pela aposentadoria. Entretanto, este foi justamente o ponto questionado pelo sindicato e acatado liminarmente pela Justiça do Trabalho.

Para o sindicato, a medida da empresa foi “gritantemente discriminatória e ofensiva aos princípios basilares do ordenamento jurídico brasileiro”. Na decisão, a juíza afirma que “há indícios de uma política aparentemente discriminatória, cujos efeitos recairão exclusivamente sobre empregados de idade avançada”. A magistrada determinou que, caso a Urbs insista em promover as demissões com este critério, seja multada em R$ 50 mil por demissão. A Urbs informou que vai recorrer da decisão.

O PDI

O Plano de Demissão Incentivada da Urbs prevê o pagamento de todas as verbas rescisórias, além de um bônus equivalente a uma remuneração por ano trabalhado até o limite de 36 salários. O objetivo é reduzir em 11% o quadro da empresa, que atualmente tem cerca de 1,4 mil funcionários.

Segundo a diretora de Administração e Finanças da Urbs, Denise Vilela, a demissão faz parte de um plano para equilibrar as finanças da empresa que, segundo ela, tem um déficit mensal de R$ 2 milhões.

Os recursos para o pagamento das rescisões sairão de uma receita extra de R$ 16 milhões decorrente da venda de três terrenos da empresa para a prefeitura de Curitiba, transação que foi aprovada pelos vereadores da capital.