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Mais cinco dias

Justiça prorroga prisão de ex-diretor do DER e 5 investigados na ação contra pedágio

Segundo juíza substituta, a libertação colocaria em risco novas diligências da Lava Jato

  • Eriksson Denk, especial para a Gazeta do Povo
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 | Aniele Nascimento/Gazeta do Povo
Aniele Nascimento/Gazeta do Povo
 
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A juíza federal substituta Gabriela Hardt determinou na segunda-feira (26) a prorrogação de cinco dias de prisão de seis investigados na 48ª fase da operação Lava Lato, chamada de Integração, e que mirou contratos de pedágio no Paraná.

Os procuradores do Ministério Público Federal (MPF), a Polícia Federal (PF) e a Receita Federal apuram irregularidades em aditivos e na administração das concessões de rodovias federais no estado. O principal alvo da Integração é o Grupo Triunfo, que teria desviado R$ 63 milhões em obras e contratos da Econorte. A empresa nega.

A decisão atinge Nelson Leal Junior, ex-diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR), Oscar Alberto Gayer da Silva, ex-funcionário do órgão, Wellington de Melo Volpato, sócio da Eco Sul Brasil Construtora, Hélio Ogama, diretor-presidente da Triunfo Econorte, Leonardo Guerra, administrador da empresa Rio Tibagi, e Sandro Antônio de Lima, funcionário da Econorte. Todos já estavam presos temporariamente desde a última quinta-feira (22). O MPF chegou a solicitar prisão preventiva (sem prazo determinado), mas a Justiça Federal não acatou.

Lava Jato apura pagamento de propina na concessão de rodovias no Paraná

Segundo a juíza, as medidas cautelares cumpridas na semana passada apontaram a existência de novos indícios, em especial nos documentos apreendidos nos 55 mandados de busca e apreensão, que corroborariam as alegações formuladas pelo MPF no primeiro pedido de prisão. “O exame da documentação poderá indicar a necessidade de buscas adicionais e ainda indicar rastros financeiros ainda desconhecidos, propiciando a coleta de novas provas. [...] A colocação em liberdade dos seis colocará em risco a efetividade de novas diligências da espécie”, afirmou.

De acordo com a juíza, os procuradores também apontaram inconsistências nas versões apresentadas pelos investigados nos depoimentos prestados após a prisão.

Nelson Leal Junior afirmou que a sua renda média mensal é de R$ 60 mil e negou a prática de crimes. A Lava Jato encontrou apenas R$ 798,61 em suas contas bancárias. O valor foi congelado pelo Banco Central (BC). Leal é proprietário de um apartamento em Balneário Camboriú (SC) avaliado em R$ 4,73 milhões e, segundo o MPF, o imóvel seria uma prova das “irregularidades supostamente cometidas por ele”. Ele também negou, em depoimento, amizade pessoal com Wellington Volpato, sócio da Eco Sul Brasil Construtora, mas os policiais encontraram fotografias dos dois na residência do empresário.

Em relação a Volpato, os procuradores afirmam que “carece de explicação” ele ter declarado que emprestou “milhões” de seu sogro. “A afirmação seria aparentemente incompatível com a modesta residência localizada em Paranavaí (interior do Paraná)”, de acordo com a juíza. Os procuradores afirmam que ele não teria condições de emprestar R$ 31.940.457,20 a Volpato.

O MPF afirma que Leonardo Guerra adquiriu 40 imóveis em Londrina entre 2011 a 2013, o que demanda maiores esclarecimentos a respeito da origem do dinheiro. A força-tarefa da Lava Jato detalhou durante a entrevista coletiva que um operador da Econorte teria recebido propina de R$ 9 milhões e que um imóvel, que seria “de luxo”, também estava sendo investigado. Mandados de busca e apreensão foram realizados na residência de Guerra, em um condomínio da Gleba Palhano, em Londrina, onde ele também possui uma empresa.

Em relação a Hélio Ogama, diretor da Econorte, os procuradores sustentam que a partir da busca e apreensão foram obtidos elementos que reforçam a participação do investigado na contratação da Tacla Duran Advogados pela concessionária. O operador financeiro já havia aparecido nas investigações da Lava Jato. Segundo o MPF, a empresa teria depositado R$ 1 milhão para Duran.

Os procuradores também estranharam o fato de terem apreendido na sala da presidência da Econorte uma notícia impressa do site da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (Alep) com a relação de fotos dos deputados estaduais que compõem a Frente Parlamentar Contra a Prorrogação dos Contratos de Pedágio no Paraná. “Alguns deles, inclusive, estão com os nomes grifados e há uma indicação de um sinal ‘+’”, segundo o MPF. Os procuradores querem entender melhor a imagem.

O MPF ainda afirma que foram localizados na busca e apreensão documentos que indicam o recebimento de valores oriundos da Gtech Engenharia e Planejamento Ltda por parte de Oscar Gayer, embora não tenham sido declarados perante a Receita Federal entre os anos de 2014 e 2015. Os valores foram declarados como distribuição de lucros no ano de 2016, apesar de Oscar ser estranho ao quadro societário da Gtech, segundo a força-tarefa.

E em relação a Sandro Antônio de Lima, esclarece a juíza federal em seu despacho, “demandam esclarecimentos, por exemplo, os contatos telefônicos havidos entre ele e Carlos Nasser e entre ele e Leonardo Guerra”. Carlos Nasser, assessor da Casa Civil do governo do Paraná, foi alvo de um mandado de busca e apreensão dentro do Palácio Iguaçu.

A Polícia Federal (PF) não se manifestou no processo.

Outro lado

Nelson Leal Júnior afirmou que os valores para a compra do apartamento saíram de um estacionamento e provenientes dos serviços prestados a uma empresa e que o DER-PR fez estudos técnicos para balizar os degraus tarifários da Econorte.

Wellington de Melo Volpato afirmou aos procuradores que possui uma empresa de engenharia e rendimentos (pessoa física e jurídica) entre R$ 200 mil e 500 mil. Ele declarou ainda que controla cinco empresas e que uma delas participou dos aditivos para reequilibrar o contrato com a Econorte em virtude de grande alta de materiais a partir de 2012.

Leonardo Guerra afirmou que possui renda média mensal de R$ 50 mil, que não tem conhecimento da utilização de empresas de fachada pelas empresas do Grupo Triunfo, mas preferiu não responder a diversas perguntas da PF.

Hélio Ogama afirmou ao MPF que nunca fez qualquer negociação com Tacla Duran. Oscar Alberto Gayer da Silva não se manifestou.

A defesa de Sandro Antônio Lima pediu a revogação da prisão na sexta-feira (23) alegando que ele sempre esteve à disposição das autoridades, tendo respondido as perguntas que lhe foram formuladas tanto no depoimento colhido pelo Ministério Público, em outubro de 2017, quanto no momento de sua prisão temporária, e tem contribuído, na medida de sua capacidade, com as investigações.

O governo estadual afirma que o governador Beto Richa (PSDB) determinou a instauração de processo de investigação para esclarecer os fatos revelados pela Operação Integração. Tanto Leal Junior quanto Carlos Nasser foram exonerados de seus cargos ainda na quinta-feira (22).

Paulo Montes Luz, novo diretor-geral do DER-PR, afirmou na sexta-feira (23), em entrevista coletiva, que a Operação Integração foi um equívoco do Ministério Público Federal (MPF). “Nós convidamos os procuradores para vir até o DER para esclarecimentos no dia 9 de fevereiro. A inclusão do DER na Lava Jato, a meu entender, é um equívoco”, declarou.

A Triunfo Participações e Investimentos informa que “sempre contribuiu de forma transparente com todas as autoridades e segue à disposição para prestar os esclarecimentos necessários à elucidação dos fatos apurados na Operação Integração, 48ª etapa da Operação Lava Jato, deflagrada pela Polícia Federal”. A companhia também esclarece pontos levantados durante a coletiva de imprensa na PF, informando que “cumpriu 100% dos investimentos previstos no contrato de concessão”. Por fim, relata que “sempre pautou suas atividades pelo estrito cumprimento da legislação e ressalta seu compromisso com as melhores práticas de governança corporativa”.

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