O prefeito Rafael Greca (PMN) pediu a retirada de dois projetos que integram o pacote de ajuste fiscal do Executivo que foi enviado à Câmara Municipal este ano. Na manhã desta terça-feira (1º) a retirada dos projetos que aumentavam a alíquota do ITBI e que alteravam as formas de cobrança do ISS foi anunciada pelo líder do prefeito na Câmara, Pier Petruzziello (PTB).
O pedido de retirada dos projetos foi feito pela base de Greca no Legislativo. Segundo Petruzziello, o aumento do ITBI, cobrado principalmente na venda de imóveis, pesaria sobre as pessoas de baixa renda e as alterações no Imposto sobre Serviços, o ISS, poderiam fazer com que profissionais liberais migrassem para a Região Metropolitana de Curitiba, onde teriam condições tributárias mais favoráveis.
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Durante o recesso parlamentar, os vereadores ser reuniram com diversas instituições que pressionavam a Câmara e a Prefeitura pela retirada dos projetos. Na segunda-feira (31), o líder do governo reuniu cerca de 20 entidades de classe na sala de reuniões da presidência da Câmara para debater a retirada dos projetos.
Uma das entidades que pedia retirada da proposta que altera o ISS era a OAB-PR. O presidente da instituição afirmou, na reunião, que a aprovação do projeto poderia aumentar a informalidade em diversos setores da economia onde atuam profissionais liberais.
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“Hoje há uma diminuição da demanda de serviços, seja de atendimentos a pacientes na saúde ou a clientes, como no nosso caso. Isso [o projeto] aumenta o custo, o que acaba afastando os profissionais de suas atividades ou contribuindo com a informalidade”, disse. “Há outras formas de aumentar a arrecadação como por exemplo o estímulo à formalidade e o aumento da fiscalização, que fará com que profissionais estejam em dia com suas obrigações”, sugeriu.
Com a retirada das duas proposições restam ainda cinco projetos do ajuste fiscal para serem votados. Entre eles estão a criação de um plano de previdência complementar para os servidores municipais e a desvinculação do pagamento da taxa de lixo do IPTU, que devem ser votados já nas primeiras semanas do segundo semestre.
Ainda na sessão desta terça-feira os vereadores aprovaram com 33 votos favoráveis o projeto de criação do programa Nota Fiscal Curitibana, que funcionará de forma semelhante ao Nota Paraná, do governo do estado.
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