A prefeitura de Curitiba publicou na segunda-feira (18) as normas do novo programa Nota Curitibana, que vai funcionar de modo semelhante ao Nota Paraná, do governo estadual. Mensalmente, o município vai sortear R$ 230 mil em prêmios entre os contribuintes que pedirem CPF na nota fiscal. Serão três grandes prêmios, nos valores de R$ 50 mil, R$ 20 mil e R$ 10 mil. Além desses, serão sorteados outros 15 mil prêmios no valor de R$ 10.
O site para cadastro dos participantes e consulta dos cupons passará a funcionar a partir de janeiro de 2018. O primeiro sorteio será feito no dia 28 de março.
“O estímulo à emissão da nota fiscal diante da prestação de serviços contribui com a efetividade da fiscalização do Poder Público sobre as atividades suscetíveis de tributação, convergindo para a isonomia no sistema tributário municipal”, diz a justificativa do programa, assinada pelo prefeito Rafael Greca (PMN).
Uma novidade do programa em relação ao modelo estadual é que as pessoas físicas poderão indicar entidades sociais para também serem premiadas. Caso o cidadão premiado tenha indicado uma instituição, ela receberá o equivalente à metade do prêmio. Por exemplo, uma pessoa que tenha vencido o sorteio do prêmio de R$ 50 mil receberá o valor integral e ainda poderá destinar R$ 25 mil para uma entidade de assistência social que não tenha fins lucrativos e que esteja registrada no Conselho Municipal de Assistência Social.
Assim como as pessoas físicas, as entidades também poderão se cadastrar para concorrer aos sorteios de prêmios.
Além do sorteio, os cidadãos participantes também poderão usar as notas cadastradas para pedir abatimento de até 30% no IPTU devido, como já acontece hoje com o programa Boa Nota Curitibana.
Como participar
Como o desconto é dado em relação à contribuição de ISS, e não de ICMS, como ocorre no caso do estado, o curitibano consegue cupons de sorteio quando contratar serviços como academias de ginástica, salões de beleza, estacionamentos, cursos superiores e de idiomas, oficinas de veículos e de eletrodomésticos, entre outros.
Para conseguir os cupons, deve-se pedir a nota fiscal do serviço e ser cadastrado no site do programa. Todos os participantes terão direito a um cupom mensal e receberão extras a cada R$ 50 gastos em serviços.
Os cidadãos que estiverem registrados no Cadin, cadastro de devedores do município, no dia do sorteio, não poderão concorrer aos prêmios.
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