Nota técnica que embasou reajuste extra na tarifa de água teria sido feita pela Sanepar

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Uma denúncia protocolada no Ministério Público do Paraná (MP-PR) pelo deputado estadual Tadeu Veneri (PT), na segunda-feira (10), levanta suspeitas sobre o processo que autorizou um reajuste extra de 25,63% nas tarifas de água da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar). A revisão foi embasada por uma nota técnica emitida pela Agência Reguladora do Paraná (Agepar). O parlamentar, no entanto, afirma que o documento teria sido elaborado pela própria estatal.

O reajuste tarifário extra foi anunciado pela Sanepar no dia 8 de março. A reposição – que foi autorizada pela agência com parcelamento em oito anos – foi referenciada pela nota técnica preliminar RTP - 01/2017, emitida pela Agepar, que desde dezembro do ano passado tem competência para regular e fiscalizar os serviços de saneamento.

Segundo Veneri, no entanto, há evidências de que o documento tenha sido redigido pela própria Sanepar. Nas “propriedades do documento” do arquivo digital da nota técnica, consta como autor Joel de Jesus Macedo, que segundo o parlamentar ocupa o cargo de assistente de diretoria na Unidade de Serviço de Regulação, na diretoria da presidência da Sanepar.

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“Todo esse ‘estudo’ que embasou [a revisão da tarifa] foi feito pela própria Sanepar. Na prática, órgão regulado analisou e avaliou o próprio pedido de revisão tarifária. Tem coisas absurdas acontecendo e que passam de todos os limites”, disse Veneri à Gazeta do Povo.

Posteriormente, de acordo com a denúncia, a Agepar republicou a mesma nota técnica – com o mesmo texto, sem qualquer alteração –, mas, desta vez, nas “propriedades” consta como autor o assessor técnico da agência, Carlos Henrique Piacentini. Na avaliação de Veneri, todo o processo de revisão tarifária ocorreu de forma irregular e de forma lesiva ao princípio da moralidade administrativa.

Relação com ações

No dia anterior ao anúncio do parcelamento em oito anos do reajuste tarifário da Sanepar - em 7 de março -, mais de 12 milhões de ações da companhia foram negociadas BMF&Bovespa: volume duas vezes e meia maior do que a média de fevereiro, de 4,4 milhões de papéis comercializados por dia. Após a divulgação do parcelamento em prazo superior ao pretendido pelo mercado, o preço das ações da Sanepar despencou. Os ativos, que chegaram a valer R$ 14,95 em fevereiro, caíram a R$ 11,15 após o anúncio. A estimativa é de que o evento causou uma queda de R$ 1,1 bilhão no valor de mercado da companhia.

Veneri e deputados que compõem a oposição do governador Beto Richa (PSDB) apontam que o volume de negociações na véspera do anúncio indica que informações privilegiadas sobre a Sanepar poderiam estar favorecendo especuladores. Segundo o deputado petista, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) – órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, que regulamenta o mercado financeiro – acatou uma denúncia apresentada e passou a investigar se houve irregularidades na compra e venda de ações da Sanepar.

Outro lado

Por meio de sua assessoria de imprensa, a Agepar informou que desconhece o teor da denúncia e que não se manifestará até que receba notificação ou que tome ciência formal das acusações. Procurada pela reportagem, a Sanepar disse que não vai se manifestar sobre a acusação feita pelo deputado.