Novo TRF e recursos da Lei Kandir são prioridades do Paraná a Toffoli e Maia

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O governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior (PSD), se reuniu nesta sexta-feira (15) com o presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia (DEM), e, posteriormente, teve encontro com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, em Curitiba. As conversas giraram em torno da Lei Kandir e da demanda pela instalação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) no Paraná.

“Temos interesse em uma pauta do Congresso que é a Lei Kandir. O Paraná precisa muito desse recurso que agora o Tribunal de Contas da União resolveu que não deve mais repassar para os estados produtores e exportadores. Então nós vamos discutir essa pauta”, disse o governador sobre o encontro com Maia.

Rodrigo Maia já classificou a decisão da área técnica do TCU como uma intromissão nas atribuições do Congresso. A avaliação do TCU é de que as compensações por perdas arrecadatórias com a desoneração do ICMS (definida na regra de 1996) não precisam mais ser repassadas aos estados.

Na agenda do governador com o ministro Dias Toffoli, do STF, um almoço solicitado pelo presidente da corte, as discussões foram sobre a almejada instalação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região. “Hoje é tudo concentrado no Rio Grande do Sul [no TRF4] e há muitos anos o Paraná pleiteia poder abrir um tribunal regional aqui. Claro que não é tão simples, nós estamos avançando nessa agenda positiva em defesa com o estado”, avalia Ratinho Jr.

Protagonismo feminino

No início da manhã, o governador participou de um café da manhã na Gazeta do Povo com integrantes do Espaço Mulheres Executivas (MEX Brasil), fundado em 2006 com o objetivo de fomentar o protagonismo feminino no ambiente corporativo.

Numa fala de aproximadamente trinta minutos, Ratinho Jr. apresentou seus planos para o estado e defendeu a necessidade de incentivo à participação das mulheres também no meio político, segmento no qual a presença delas ainda é escassa, segundo o governador.

Às representantes do MEX Brasil, Ratinho Jr. anunciou o fortalecimento das linhas de crédito voltadas para o empreendedorismo feminino como incentivo para os investimentos e a geração de empregos.

O grupo, formado por mais de cem mulheres que atuam em postos de comando de pequenas médias e grandes empresas, entregou ao governador uma pauta de demandas e contribuição ao estado, com o objetivo de abrir uma via de aproximação junto à gestão.