Pela 3ª vez, Assembleia adia votação do reajuste de Legislativo, Judiciário e órgãos

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Pela terceira vez, os deputados estaduais retiraram da pauta da pauta de votações da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (26), os projetos que reajustam os salários dos poderes Judiciário, Legislativo e demais órgãos do estado (Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria). Por um entendimento entre as bancadas de governo e oposição, as propostas só voltarão a tramitar quando houver um acordo entre o governo Cida Borghetti (PP) e os servidores públicos a respeito da proposta de reajuste salarial, que atualmente está em 1% para os funcionários do Executivo. O porcentual é menor que o oferecido aos demais, de 2,76%, que é a inflação medida nos últimos 12 meses.

EM VÍDEO: governistas e oposicionistas comentam o acordo; assista

O acerto entre opositores e governistas se deu para que não fosse prejudicada a tramitação de projetos que envolvem benefícios a policiais militares e professores universitários, que têm que ser votados ainda nesta semana por restrições da lei eleitoral. O reajuste para servidores, desde que limitado à inflação, pode ser aprovado em qualquer época. Inicialmente, o prazo para a volta das propostas à pauta da Assembleia é a próxima quarta-feira (4).

Pedido de vistas na CCJ e apelo da governadora

O rito do projeto de reajuste de 1% aos servidores do Executivo (que são comandados diretamente por Cida Borghetti) começou com um pedido de vistas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A requisição foi feita pelo deputado da oposição Tadeu Veneri (PT), sob a alegação de dar mais tempo para as negociações entre servidores e governo com o intuito de aumentar o porcentual oferecido.

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Ainda no começo da tarde, o governo divulgou um pedido da governadora para que os demais poderes e órgãos do estado reduzissem a oferta de recomposição salarial aos seus próprios servidores. A alegação é de que o impacto dos 2,76% de reajuste nas contas públicas poderia levar a administração estadual a descumprir o acordo com o governo federal pelo teto dos gastos públicos, o que levaria a perda de um desconto de R$ 1,983 bilhão nas dívidas do estado com a União.

Negociação longa e pressão sobre a governadora

Ao longo deste mês, a governadora foi pressionada em torno do tema e em duas frentes. Sem reajuste desde 2016, servidores montaram um acampamento em frente ao Palácio Iguaçu – sede do Executivo – exigindo pelo menos a reposição da inflação dos últimos doze meses (maio de 2017 a abril de 2018). Além disso, os outros órgãos e poderes encaminharam para aprovação dos deputados proposta para revisar a remuneração de seus quadros em 2,76%.

Emparedada, Cida abriu negociação com o funcionalismo, em grande medida pelo tema envolver em torno de 284 mil servidores ativos, inativos e pensionistas, uma quantidade importante de eleitores no pleito de daqui a três meses. Mas, após inúmeras reuniões, ela anunciou na segunda-feira (25) que só tem condições de pagar 1% de reajuste – comissionados não terão direito ao benefício.

“Técnicos da Secretaria da Fazenda analisaram diversos cenários para avaliar o impacto do reajuste nas contas do estado. Este foi o índice possível para o momento. Vamos manter o diálogo franco, permanente e transparente com os servidores para avançar nas demandas, com responsabilidade e zelo com as contas públicas”, justificou a governadora.

Ao contrário da data-base da categoria (1º de maio), o reajuste valerá a partir da folha de junho. O impacto ao caixa estadual será de R$ 141,4 milhões até o final deste ano.

Deputados de governo e oposição falam à Gazeta sobre o acordo