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Se Richa deixar o governo, investigações contra ele no STJ voltam à 1ª instância

Caso queira se candidatar a uma das vagas de senador, governador precisa renunciar até março de 2018 e, com isso, perde prerrogativa de foro

  • PorFelippe Aníbal
  • 04/04/2017 21:02
O governador do Paraná, Beto Richa (PSDB) | Pedro Serapio/Gazeta do Povo
O governador do Paraná, Beto Richa (PSDB)| Foto: Pedro Serapio/Gazeta do Povo

Caso tenha mesmo a intenção de se candidatar ao Senado – como o cenário político faz supor –, Beto Richa (PSDB) teria que renunciar ao governo do Paraná até março do ano que vem. Com isso, os dois inquéritos autorizados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra o governador voltariam à primeira instância. Ou seja, as investigações seriam novamente conduzidas pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) e julgadas pela Justiça estadual.

“Por ser governador, ele [Richa] tem direito a foro com prerrogativa de função. Por isso, ele só pode ser investigado com autorização do STJ. Deixando de ser [governador], acaba o foro e [as investigações] voltam à primeira instância”, aponta o advogado Celso Villardi, coordenador do curso de Direito Penal da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV) de São Paulo.

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Das duas investigações autorizadas pelo STJ, uma é decorrente da Operação Publicano, deflagrada pelo MP-PR para apurar um esquema de corrupção na Receita Estadual do Paraná. Peça-chave na investigação, o auditor fiscal Luiz Antônio de Souza disse que sete delegacias regionais da Receita arrecadaram R$ 4,3 milhões à campanha de Richa em 2014. Com a eventual renúncia do governador para concorrer ao Senado, as apurações voltariam a ser conduzidas pelo MP em Londrina, que iniciou as investigações em 2015. As ações seriam julgadas em varas criminais da cidade.

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O segundo inquérito – que apura a concessão de licenças ambientais – retornaria à promotoria de Paranaguá. A investigação é consequência da Operação Superagui e chegou a Richa porque um fiscal do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) procurou o MP-PR para dizer que a emissão de licenças ambientais atendia a interesses pessoais de familiares do governador. Posteriormente, o servidor mudou sua versão, em documento registrado em cartório.

Consequências incertas

Os processos que investigam Richa tramitam no STJ sob segredo de Justiça, por isso não é possível saber em que estágio as apurações se encontram. Desta forma, especialistas consultados pela Gazeta do Povo afirmam ser difícil aferir as consequências do retorno dos inquéritos à primeira instância.

Para o professor da FGV-Rio, Thiago Bottino do Amaral, a mudança de esfera judicial deve implicar em mais demora para a conclusão das investigações. “No CPP [Código do Processo Penal], você tem princípios de identidade do juiz, ou seja, a ideia de que o juiz que dá a sentença seja o mesmo que acompanhou a produção de provas. Então, o novo juiz pode querer repetir alguns atos, principalmente ouvir novamente testemunhas. E é bem razoável que se repitam alguns interrogatórios”, disse.

A celeridade nas tramitações, no entanto, depende do “perfil” do magistrado. “Depende mais do trabalho do próprio juiz, se ele está com a vara em ordem, se trabalha mais rápido,...”, completou o especialista.

Outra reviravolta possível

Além disso, os processos que investigam Richa podem sofrer outra reviravolta, caso ele seja eleito a uma das cadeiras no Senado. Caso seja empossado senador, os inquéritos teriam que ser remetidos ao Supremo Tribunal Federal (STF), instância que tem competência para julgar parlamentares.

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Lava Jato

Outra questão que diz respeito a eventual eleição de Richa ao Senado está relacionada às menções ao tucano na Operação Lava Jato. O nome governador do Paraná apareceria na “segunda lista de Janot”. O político já havia sido citado em uma planilha com valores de doações de campanha para políticos na eleição de 2010, apreendida pela Polícia Federal na deflagração da Operação Xepa. Além disso, empresas usadas como “laranja” pela Odebrecht doaram R$ 200 mil ao PSDB do Paraná naquele ano.

Para os juristas, o direcionamento das investigações referentes a Richa dependeria do contexto das provas ou das delações que o mencionam. Isso porque a Lava Jato foi desmembrada, com “ramificações” em outros estados. “Vai depender do grau de proximidade da prova vinculada a ele [Richa] com esse desmembramento”, apontou Bottino do Amaral.

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