Servidores de Curitiba relatam problemas em pedido de portabilidade de conta na Caixa

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A folha salarial dos servidores ativos e inativos da prefeitura de Curitiba e da Câmara Municipal, antes gerida pelo banco Santander, está agora sob responsabilidade da Caixa Econômica Federal. A troca ocorreu em agosto e gerou R$ 126 milhões para o Executivo Municipal.

No processo de mudança, porém, servidores apontaram dificuldades no pedido de portabilidade de conta bancária para receber salários. A portabilidade permite a funcionários de empresas privadas e órgãos públicos a escolha do banco em que desejam receber o salário sem custo adicional. O direito é assegurado por meio da resolução 3402-06 do Banco Central.

Entre servidores ativos, aposentados e pensionistas, 49,7 mil trabalhadores fazem parte da folha de pagamento do município, que movimenta mensalmente cerca de R$ 305 milhões, considerando a administração direta e indireta e autarquias.

Reclamações

Segundo Luana Crestanim, diretora do Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba (Sismmac), no processo de abertura das contas-salário, em algumas agências, professores já encontravam cartões de crédito em seus nomes, mesmo antes de terem sido solicitados. Ela conta ainda que muitos servidores eram abordados com um cardápio de produtos e serviços ofertados, mesmo demonstrando interesse em realizar o processo de portabilidade. E que eram informados pelas agências de que só poderiam fazer o pedido de portabilidade após receber o primeiro salário.

O presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo do Município de Curitiba, Luiz Carlos de Jesus Andrade, diz também ter recebido queixas de servidores de que o processo de portabilidade só poderia ser feito depois do depósito do primeiro salário. Ele relatou ainda o caso de um servidor que precisou formalizar uma reclamação no Banco Central para ver atendido, 48 horas depois, seu pedido de portabilidade.

Informações da Caixa

A Caixa informou que a portabilidade do crédito do salário é opção do cliente, e que, operacionalmente, é necessário haver o primeiro crédito na conta-salário para que a portabilidade seja efetivada.

Sobre a queixa de servidores quanto a cartões de crédito já prontos em seus nomes encontrados no momento de regularização das contas na Caixa, o banco explicou que os servidores contaram com uma série de serviços pré-aprovados com a negociação da folha, sem tarifa embutida, e que são liberados somente com a solicitação e a aceitação formal do cliente.

Avaliação da prefeitura

O secretário de Administração e Recursos Humanos de Curitiba, Heraldo Alves das Neves, informou por e-mail que a prefeitura considera exitosa a primeira operação referente ao depósito dos salários nas contas-salário dos servidores na gestão da Caixa Econômica Federal, realizada no dia 31 de agosto, já que, segundo destaca, foi inexpressivo o número de ocorrências dentro de um universo de cerca de 48 mil servidores.

O secretário avisa ainda que o contrato com a Caixa tem como objeto principal, em caráter de exclusividade, a prestação de serviços de processamento da folha líquida de pagamento gerada pelo município, abrangendo servidores ativos, inativos e pensionistas, lançados em contas-salário individuais na Caixa. A prefeitura repassa na data agendada os valores que serão distribuídos nas conta-salário dos servidores ativos e inativos, como remuneração referente a salários, vencimentos, proventos e pensões. “A Caixa faz então a migração automática para as de livre movimentação (conta-corrente), decorrentes do relacionamento entre o banco e os servidores, abertas com a anuência destes. Em qualquer transição, deparamo-nos com alguns problemas e resistências, passíveis de pequenos ajustes”, avalia.

Benefícios

De acordo com a prefeitura, a Caixa Econômica Federal foi a escolhida para gerar a folha de pagamento por ter oferecido uma série de vantagens, tanto para o município quanto para os servidores.

Para o Executivo, além dos valores oferecidos, o banco estatal vai reforçar a equipe de apoio técnico nos projetos em que a prefeitura se habilita a receber recursos para grande projetos, como o PAC Drenagem e o PAC Mobilidade.

Sobre os projetos, a Caixa ressalta que já vinha atuando na análise técnica das propostas em função da importância e do impacto para o município. A instituição informa ser responsável por fazer a análise técnica, ambiental, de titularidade e social, conforme as diretrizes estabelecidas pelo Ministério das Cidades para que ele autorize o início dos trâmites de licitação. O reforço nas equipes tem como objetivo atender os prazos. O banco informa ainda que passou a acompanhar uma comissão especial criada recentemente pela prefeitura de Curitiba para agilizar o andamento das análises.

Para os servidores, a Caixa explica que os benefícios incluem a isenção de anuidade para cartões de crédito e isenção de taxa de abertura de conta-corrente, isenção de tarifas no primeiro ano, taxas e condições especiais de crédito, financiamento imobiliário com taxas menores, entre outros.