TCE determina devolução de R$ 1,2 milhão desviado de obras em escola de Curitiba

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Ex-funcionários da Superintendência de Desenvolvimento Educacional (Sude) e representantes da empresa responsável pelas obras de reparo e ampliação do Colégio Estadual Yvone Pimentel, no Capão Raso, em Curitiba, podem ser obrigados a devolver R$ 1.217.645,42 aos cofres do estado.

A quantia se refere a obras pagas, porém não executadas. Conforme as denúncias de irregularidades, as informações sobre as obras eram “maquiadas” e, posteriormente, certificadas na Sude, o que autorizava o pagamento por etapas não realizadas dos reparos e ampliação. O pagamento era feito pela Secretaria de Educação do Estado do Paraná (Seed).

A devolução é a terceira determinada pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) no âmbito da Operação Quadro Negro, deflagrada em meados de 2015. Foram sancionados à devolução solidária o ex-diretor de Engenharia Projetos e Orçamentos da Sude Maurício Jandoí Fanini Antônio, o ex-superintendente da Sude Jaime Sunye Neto, o engenheiro civil responsável técnico pela obra, Angelo Antônio Ferreira Dias Menezes, o engenheiro civil e coordenador de Fiscalização da Sude, Evandro Machado, e a empresa Machado Valente Engenheria Ltda, e seus representantes por Jairo Machado Valente dos Santos e Jarbas Machado Valente dos Santos.

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Todos os ex-funcionários da Sude citados já haviam sido condenados em outros processos do TCE-PR sobre a Operação Quadro Negro.

Além de aprovarem por unanimidade a restituição do valor, os conselheiros do TCE-PR determinaram o encaminhamento de cópia da decisão ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR) para que este “adote medidas cabíveis, diante da conduta dos engenheiros envolvidos”.

Os envolvidos podem recorrer da decisão. A Gazeta do Povo tentou entrar em contato com os advogados de defesa de Evandro Machado e Jaime Sunye Neto, mas eles não estavam disponíveis para comentar o caso. Os advogados da Machado Valente Engenharia Ltda e seus representantes, Maurício Fanini e Angelo Antônio Ferreira Dias Menezes não foram localizados pela reportagem.

Por meio de nota, a Secretaria de Estado de Educação, à qual está ligada a Superintendência de Desenvolvimento de Educação, disse que foi a primeira a investigar os indícios de irregularidades. “Foi aberta auditoria interna em 2015 para apuração da situação e os dados foram encaminhados à Polícia Civil, Ministério Público e Tribunal de Contas, para que cada órgão tomasse as providências cabíveis. A Seed também reforçou seus departamentos de controle interno e de auditoria após o episódio”.

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Operação Quadro Negro

O TCE-PR abriu 14 processos relacionados à Operação Quadro Negro, sendo que dois foram julgados em setembro. Após os julgamentos, foi determinada a devolução de R$ 3,2 milhões desviados de obras em escolas no município de Campina Grande do Sul e de R$ 103 mil desviados de obras de uma escola na Cidade Industrial de Curitiba.

Os outros processos investigam obras de reparo e ampliação nas escolas Amâncio Moro e João Wislinski, em Curitiba, e Ambrósio Bini, em Almirante Tamandaré, além da construção das escolas estaduais Arcângelo Nandi, em Santa Terezinha do Itaipu, Leni Marlene Jacob e Pedro Carli, em Guarapuava, Lysimaco Ferreira da Costa, em Rio Negro, Tancredo Neves, em Coronel Vivida, e Willian Madi, em Cornélio Procópio, além do Colégio Estadual Profissionalizante de Campo Largo.