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Sede da Petrobras – maior estatal do país – no Rio: Bolsonaro disse que não vai privatizar empresas “estratégicas”. | VANDERLEI ALMEIDA/AFP
Sede da Petrobras – maior estatal do país – no Rio: Bolsonaro disse que não vai privatizar empresas “estratégicas”.| Foto: VANDERLEI ALMEIDA/AFP

Mesmo depois de uma onda de privatização nas décadas de 80 e 90, o Brasil tem mais estatais que as 36 nações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). No total, são 418 empresas controladas direta ou indiretamente por União, estados e municípios. Dessas, 138 são federais e poderão ser alvo de privatização no governo de Jair Bolsonaro (PSL).

Juntas, essas companhias empregam mais de 800 mil pessoas, sendo cerca de 500 mil do governo federal. Nesse quesito, o Brasil também supera os países da OCDE seguido de perto pela França, mostra levantamento do Observatório das Estatais, da Escola de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Os dados da OCDE – clube que reúne os países mais desenvolvidos e do qual o Brasil quer ser integrante – não consideram China e Índia e incluem apenas as empresas do governo central, já que a estrutura dos países não tem estatais estaduais e municipais.

“Apesar dos movimentos de desestatização dos anos 90, as empresas estatais ainda estão bem presentes na vida econômica do país”, afirma o economista Márcio Holland, da FGV. Nesse grupo, estão algumas das maiores empresas brasileiras, como Petrobras, Eletrobras, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.

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Algumas dessas companhias controladas pelo Estado foram alvo, nos últimos anos, de abuso do poder controlador e de elevado nível de influência político-partidária, além de estarem envolvidas em recorrentes escândalos de desvio de finalidade e de corrupção, lembra Holland.

Para melhorar a gestão e reduzir a ingerência política nessas empresas, foi criada em 2016 a chamada Lei das Estatais, com regras específicas para nomeação de diretores, membros do conselho e um rígido programa de regras de conduta.

Bolsonaro quer privatizar, mas não empresas ‘estratégicas’

A privatização é sempre um caminho apontado pelos especialistas para reduzir o tamanho do Estado, modernizar alguns serviços e acabar com as interferências políticas. O presidente eleito já afirmou que pretende fazer uma série de privatizações, mas desde que não envolvam empresas “estratégicas”. A declaração trouxe uma série de dúvidas sobre o que isso significa e que companhias poderiam ser transferidas para a iniciativa privada.

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No ano passado, a União gastou R$ 9,3 bilhões a mais com empresas estatais do que arrecadou, segundo relatório divulgado na semana passada pelo Tesouro Nacional. O governo federal recebeu R$ 5,5 bilhões em dividendos e juros sobre capital próprio das estatais federais no ano passado, mas desembolsou R$ 14,8 bilhões em gastos com pessoal, investimento ou manutenção dessas empresas.

No Brasil, venda de estatais vira saída para fechar contas

Durante as eleições e, agora, com o início de um novo governo, as privatizações voltaram com força às pautas política e econômica do País. O economista Márcio Holland, da FGV, lembra, no entanto, que a agenda de privatizações sempre esteve associada com crises fiscais e financeiras do Estado. “Ou seja, o poder executivo propõe a venda de seus ativos para contribuir com a melhoria do perfil e redução da dívida pública”, afirma.

“Essa não é uma boa justificativa para a opinião pública”, diz o professor do Insper, Sérgio Lazzarini. Ele destaca que, em pesquisa feita com 1,2 mil pessoas em meados deste ano sobre privatização, 17,3% disseram ser favoráveis ao processo. Mas quando revelado que o dinheiro arrecadado seria usado para reduzir dívida, esse porcentual caiu para 14,9%. O contrário ocorreu quando o argumento para a privatização foi melhorar a qualidade dos serviços e evitar preços excessivos. Nesse caso, 27,6% aprovaram a venda.

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Na avaliação dele, a venda de ativos – especialmente aqueles dependentes da União – deve seguir um rito de análise de gastos e da produtividade de cada companhia. Segundo relatório do Tesouro Nacional, 18 estatais, que empregam 73,5 mil funcionários, são dependentes de recursos do governo. Em 10 delas, a necessidade de recursos da União está acima de 90%. No total, a subvenção do Tesouro em 2017 para essas empresas foi de R$ 14,6 bilhões.

Segundo especialistas, não há uma solução única para todas as empresas estatais. Algumas seriam cobiçadas pela iniciativa privada, como é o caso de Banco do Brasil, Caixa, Petrobras e Eletrobras. Mas há também uma série de companhias dependentes da União, que não geram receita suficiente para bancar a operação nem têm função social, com interesse coletivo ou imperativo de segurança nacional, afirma Holland.

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“Não faz sentido, por exemplo, privatizar a Conab, que faz política pública de distribuição e escoamento da safra”, diz ele. Por outro lado, completa o economista, há um leque enorme de empresas que poderiam ser vendidas e que não têm mais motivo para ficar sob o controle estatal. Os Correios e a Infraero estão entre elas.

“Não existe o que é ou não estratégico”, diz economista

Para a economista e advogada Elena Landau, conhecida por ter coordenado o programa de privatizações do governo FHC nos anos 1990, há pouca coisa que não pode ser privatizada no país. Ela critica o discurso do governo de deixar de fora empresas estratégicas. “Não existe o que é ou não estratégico. Isso embute uma questão ideológica”, diz ela, que decretaria o fim de empresas como Telebras, Valec e Casa da Moeda se estivesse no comando.

Mas ela alerta: liquidar empresas também exige cuidado e custa dinheiro. “É preciso de uma lei específica para lidar com questões decorrentes dessa decisão, como a situação dos empregados. Como fica isso se eles não podem ser demitidos?”

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