8 respostas sobre a Reforma da Previdência de São Paulo

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A Câmara Municipal de São Paulo aprovou na quarta-feira (26), em segunda votação, a reforma da previdência dos servidores municipais, uma das principais bandeiras do prefeito Bruno Covas (PSDB) para conter gastos com aposentadorias nos próximos anos.

O texto, que já havia sido aprovado em primeira votação na sexta (21), teve 33 votos a favor e 17 contra em mais uma sessão tensa, dentro e fora da Câmara. O projeto precisava de 28 votos para ser aprovado e vai agora para a sanção de Covas - o que deve ocorrer nesta quinta-feira (27). 

Momentos antes da votação, houve confusão e confronto entre servidores e guardas municipais, e um dos portões da Câmara foi quebrado. Houve até um suposto disparo contra o vereador Fernando Holiday (DEM), favorável à reforma. Em reação à votação, servidores anunciaram greve a partir de 4 de fevereiro. 

A reforma eleva a alíquota de 11% para 14% para servidores e estabelece um sistema complementar para quem ganha acima do teto de aposentadoria (R$ 5.645,80) do INSS. 

O déficit estimado atualmente é de R$ 6 bilhões e cresce cerca de R$ 700 milhões a cada ano. A reforma deve gerar aumento de recursos de R$ 370 milhões por ano, mas não levará à eliminação do déficit no curto prazo. 

Entenda a reforma da previdência municipal de São Paulo: 

1) O que a prefeitura propôs mudar na previdência? 

Os principais pontos da proposta aprovada são: 

- Cria um sistema de previdência complementar para os novos funcionários que ganhem acima do teto do INSS (R$ 5.645,80, em 2017) 

- Transfere parte do que a prefeitura tem a receber da dívida ativa para a previdência atual, para reduzir o rombo 

- Aumenta a alíquota de contribuição dos funcionários ativos e inativos e da própria prefeitura 

2) Para quanto subirá a alíquota de contribuição do servidor municipal? 

Na cidade de São Paulo, a prefeitura contribui hoje com 22% do salário e os servidores, com 11%. Após a sanção da reforma, a contribuição do servidor contratado antes da reforma subirá para 14%, e para 28% a do município 

3) Covas chegou a propor que fosse possível utilizar recursos da privatização de equipamentos públicos para cobrir o rombo da previdência. Por que isso gerou controvérsia? 

Quando foi concebido, com João Doria (PSDB) como prefeito e Bruno Covas (PSDB) como vice, o projeto de desestatização previa que todos os recursos arrecadados seriam destinados a investimentos nas áreas de saúde, educação, habitação, assistência social, segurança, transporte e mobilidade urbana. Covas propôs que os recursos pudessem ser usados para cobrir o déficit, mas a proposta acabou sendo retirada antes da primeira votação por vereadores da própria base aliada. 

4) O que é o sistema de capitalização? 

Na proposta inicial, cada servidor teria sua própria conta e, quando se aposentasse, esse montante seria a fonte de pagamento de seus benefícios. Esse sistema é chamado de segregação das massas. O modelo atual funciona pelo sistema de repartição simples: as contribuições de quem está hoje na ativa é que pagam os benefícios de aposentados e pensionistas 

5) O que a gestão Covas mudou na proposta quanto a isso? 

A gestão abandonou a criação da segregação de massas, que prevê o fim do regime de repartição simples (no qual quem está na ativa paga os benefícios de aposentados e pensionistas) e a implantação de um sistema de contas individuais 

6) Por que fazer essa alteração? 

Parte dos novos membros da equipe de Covas acredita que a segregação de massas é muito custosa e não teria dado certo em municípios como Campinas e Porto Alegre 

7) Qual seria o impacto? 

Cerca de R$ 370 milhões entrariam no orçamento paulistano anualmente com o aumento de alíquota e a criação do fundo de previdência complementar. No entanto, a longo prazo, o crescimento do déficit (cerca de R$ 700 milhões ao ano) não deve ser equacionado sem a segregação de massas 

8) O servidor é obrigado a aderir à previdência complementar? 

Não. A adesão é facultativa para os contratados após dezembro de 2003, e será automática para os que entrarem quando ela estiver implantada