O advogado do presidente Lula, Sepúlveda Pertence, dirá que a decisão do STF que autorizou a prisão após condenação em segunda instância, em 2016, não deve ser aplicada. As informações são da coluna Painel, do jornal Folha de São Paulo.
Em sua sustentação oral que fará no julgamento do habeas corpus do ex-presidente Lula no STJ, o advogado também afirmará que o juiz Sérgio Moro autorizou o recurso em liberdade e o MPF não se manifestou para a antecipação da execução de pena.
A análise do mérito do pedido de habeas corpus na Quinta Turma da Corte será feita no dia 6 de março, próxima terça-feira. Em janeiro, durante o recesso do Judiciário, o vice-presidente do tribunal Humberto Martins rejeitou a liminar pedida pela defesa.
O adiamento foi concedido pelo relator, ministro Felix Fischer, a pedido da defesa do ex-presidente. Lula foi condenado na 13ª Vara Federal Criminal do Paraná a pena de 9 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex do Guarujá. Em 24 de janeiro, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) manteve a condenação e ampliou a pena para 12 anos e 1 mês de reclusão e determinou que a pena seja executada após a conclusão da tramitação no tribunal.
-
Censura clandestina praticada pelo TSE, se confirmada, é motivo para impeachment
-
“Ações censórias e abusivas da Suprema Corte devem chegar ao conhecimento da sociedade”, defendem especialistas
-
Elon Musk diz que Alexandre de Moraes interferiu nas eleições; acompanhe o Sem Rodeios
-
“Para Lula, indígena só serve se estiver segregado e isolado”, dispara deputada Silvia Waiãpi
Deixe sua opinião