Além do bloco de multas, os agentes de trânsito de todo o país deverão ganhar em breve mais um instrumento de trabalho: uma arma de fogo. O Senado aprovou na última quarta-feira (27), em votação simbólica, o projeto de lei 152/2015, que permite o porte de arma ao agente que estiver em serviço. Guardas municipais nessa função também terão o mesmo direito. Já aprovada pela Câmara, o projeto segue agora para sanção presidencial.
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, “agente da autoridade de trânsito” é toda pessoa, civil ou policial militar, credenciada pela autoridade de trânsito para o exercício das atividades de fiscalização, operação, policiamento ostensivo de trânsito ou patrulhamento.
De autoria do ex-deputado federal Tadeu Filippelli (PMDB-DF), o projeto altera o Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003). E estabelece algumas exigências para a concessão de porte de arma de fogo aos agentes de trânsito. Uma delas é a comprovação de capacidade técnica e aptidão psicológica para o uso da arma. Outra é condicionar a autorização para o porte não só ao interesse do ente federativo ao qual o agente está vinculado, mas também à exigência de sua formação prévia em centros de treinamento policial.
Periculosidade
A proposta dividiu opiniões no plenário. Em apoio ao porte de arma de fogo, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) lembrou que os agentes de trânsito abordam veículos roubados e criminosos. O senador Magno Malta (PR-ES) afirmou que os agentes usarão armas de pequeno calibre.
O senador Reguffe (sem partido-DF) defendeu o fortalecimento das instituições públicas que protegem os cidadãos e disse que os agentes usarão as armas apenas em serviço, o que ajudará na garantia da integridade física desses profissionais.
O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) afirmou que muitos agentes de trânsito já foram atropelados, mortos ou ameaçados em serviço porque não podem se defender. Para a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), a medida dará mais segurança para os agentes de trânsito. O colega Eduardo Amorim (PSDB-SE) afirmou que, embora seja contrário ao “desarmamento desenfreado”, apoia o projeto devido à periculosidade da atividade.
O senador José Medeiros (PSD-MT), relator do projeto, argumentou que os agentes receberão treinamento e capacitação.
Votos contrários
Os senadores Lindbergh Farias (PT-RJ), Cristovam Buarque (PPS-DF), Eduardo Braga (PMDB-AM), Antonio Anastasia (PSDB-MG) e Pedro Chaves (PSC-MS) se manifestaram contra o projeto.
Na avaliação de Cristovam, uma pessoa armada está mais sujeita à violência que uma desarmada. Segundo ele, 15 agentes de trânsito foram mortos no Brasil em 2016. “Esse número vai aumentar. Guarda de trânsito não ganha para prender ou matar bandidos. Armar mais as pessoas não é a solução. Por que não armar os motoristas de táxi, os motoristas de caminhão? Daqui a pouco vamos querer armar toda a população. Voto contra”, afirmou.
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