i

O Sua Leitura indica o quanto você está informado sobre um determinado assunto de acordo com a profundidade e contextualização dos conteúdos que você lê. Nosso time de editores credita 20, 40, 60, 80 ou 100 pontos a cada conteúdo – aqueles que mais ajudam na compreensão do momento do país recebem mais pontos. Ao longo do tempo, essa pontuação vai sendo reduzida, já que conteúdos mais novos tendem a ser também mais relevantes na compreensão do noticiário. Assim, a sua pontuação nesse sistema é dinâmica: aumenta quando você lê e diminui quando você deixa de se informar. Neste momento a pontuação está sendo feita somente em conteúdos relacionados ao governo federal.

Fechar
A matéria que você está lendo agora+0
Informação faz parte do exercício da cidadania. Aqui você vê quanto está bem informado sobre o que acontece no governo federal.
Que tal saber mais sobre esse assunto?
lava jato

Alexandre de Moraes nega liberdade para Lula e mantém caso no plenário do STF

Em novo revés para Lula no STF, ministro Alexandre de Moraes rejeita liminar para soltar o ex-presidente e decide que o caso será analisado pelo plenário e não pela 2.ª Turma, como queria o petista

  • PorDa Redação, com agências
  • 29/06/2018 18:48
 | Nelson Almeida/AFP
| Foto: Nelson Almeida/AFP

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou nesta sexta-feira (29) uma de liminar para que o ex-presidente Lula (PT) fosse solto. Na mesma decisão, Moraes também recusou o recurso da defesa do petista para que o pedido de suspensão de sua condenação fosse julgado pela Segunda Turma do STF(formada por 5 ministros) e não pelo plenário (composto por 11). A decisão é um novo revés para Lula no Supremo.

O pedido da defesa de Lula foi feito depois que o ministro do STF, Edson Fachin, da Segunda Turma, decidiu na segunda-feira (25) mandar para o plenário do Supremo um recurso em que o ex-presidente pede a suspensão de sua condenação a 12 anos e um mês de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), a segunda instância da Lava Jato.

A defesa do ex-presidente tenta a todo custo que o caso seja julgado na Segunda Turma – cuja maioria dos ministros é contrária ao início do cumprimento da pena após condenação em segunda instância judicial, diferentemente da jurisprudência atual do STF.

Na terça-feira (26), a Segunda Turma analisou as reclamações do ex-ministro José Dirceu e do ex-assessor do PP João Genu e suspendeu a execução de pena de ambos – situação que a defesa de Lula esperava ver repetida no caso do ex-presidente. A iniciativa para conceder liberdade provisória a Dirceu foi do relator do caso, Dias Toffoli, acompanhado por Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Ficou vencido o ministro relator da Lava Jato, Edson Fachin. O decano Celso de Mello não estava presente na sessão.

Por outro lado, no plenário, Lula teve em abril um pedido de habeas corpus negado por 6 votos a 5 – o que faz com que sua defesa avalie que as chances de liberdade para Lula são maiores na Segunda Turma.

Já antevendo que Alexandre de Moraes pudesse recusar os pedidos de Lula, os advogados do ex-presidente ingressaram no STF com um pedido para que ele não julgasse o recurso negado nesta sexta. Moraes, antes de integrar o STF, era filiado ao PSDB e foi ministro do governo Temer.

O que Alexandre de Moraes argumenta em sua decisão

O ministro Alexandre de Moraes argumenta na decisão desta sexta que “inexistiu qualquer violação ao princípio do juiz natural, pois a competência constitucional é desta Suprema Corte, que tanto atua por meio de decisões individuais de seus membros, como por atos colegiados de suas Turmas ou de seu órgão máximo, o Plenário”.

“Em decisão devidamente fundamentada no regimento interno, o ministro relator Edson Fachin, exercendo seus poderes de instrução e ordenação do processo, submeteu o julgamento do agravo ao plenário da corte, como autorizam os artigos 21 e 22. Não houve ferimento ao devido processo legal ou ao princípio do juiz natural”, afirma Moraes.

O ministro afirma ainda que o plenário do Supremo torna-se o foro adequado para a solução de casos seja quando acionado pelo ministro relator ou por uma das duas Turmas que compõem a corte. “A imparcialidade do Judiciário e a segurança do povo contra o arbítrio estatal encontram nesses imprescindíveis princípios”, ressalta o ministro.

Deixe sua opinião
Use este espaço apenas para a comunicação de erros
Máximo de 700 caracteres [0]

Receba Nossas Notícias

Receba nossas newsletters

Ao se cadastrar em nossas newsletters, você concorda com os nossos Termos de Uso.

Receba nossas notícias no celular

WhatsApp: As regras de privacidade dos grupos são definidas pelo WhatsApp. Ao entrar, seu número pode ser visto por outros integrantes do grupo.

Comentários [ 0 ]

O conteúdo do comentário é de responsabilidade do autor da mensagem. Consulte a nossa página de Dúvidas Frequentes e Política de Privacidade.