“Blindado” até 4 de abril, Lula tem últimos recursos julgados no TRF-4

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O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) julga nesta segunda-feira os embargos de declaração no processo envolvendo o tríplex no Guarujá, em São Paulo, atribuído ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A sessão está marcada para as 13h30, em Porto Alegre. O petista foi condenado em janeiro pelos desembargadores da 8.ª Turma do tribunal a 12 anos e um mês de prisão, mas a defesa recorreu da decisão. Independentemente da decisão, Lula não corre o risco de ser preso antes de 4 de abril, graças a uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF).

Trâmite

Como a decisão do TRF-4 foi unânime, por três a zero, o único recurso disponível para a defesa de Lula são os embargos de declaração, que questionam obscuridades no acórdão do julgamento, mas, na prática, não alteram o resultado. Depois do julgamento do recurso, os desembargadores já podem notificar o juiz federal Sergio Moro, responsável pelo processo em primeira instância, para que ele mande executar a pena de Lula. Decisão provisória do STF impede, no entanto, que o petista seja preso até a data estipulada para retomada do julgamento do habeas corpus preventivo: dia 4 de abril.

Não há prazo para que Moro expeça um mandado de prisão para o petista. Na última segunda-feira (19), Moro determinou a prisão do ex-presidente da Engevix, Gerson Almada, para cumprimento da pena. O despacho de prisão ocorreu apenas quatro dias depois do julgamento do último recurso de Almada no TRF-4.

Segundo a assessoria de imprensa do TRF-4, se a decisão da 8.ª Turma no julgamento dos embargos de declaração de Lula for unânime, o extrato de ata já pode servir para que o juiz de primeiro grau execute a pena provisoriamente. Este extrato sai no mesmo dia ou no subsequente, dependendo do horário de término da sessão de julgamento. Caso haja modificação na decisão, Moro pode esperar a publicação dos votos e acórdão para saber o que mudou na decisão dos desembargadores. Nesse caso, uma eventual prisão pode levar mais alguns dias.

A defesa de Lula ainda pode entrar com mais um recurso de embargos de declaração depois da decisão, mas o recurso, segundo a assessoria de imprensa, tem sido rejeitado pela 8.ª Turma do TRF-4.

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Sem prisão imediata

Uma eventual prisão de Lula a partir do julgamento no TRF-4 está baseada no atual entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a possibilidade de execução da pena a partir de esgotados todos os recursos em segunda instância. A presidente do STF, ministra Carmen Lucia, sofreu forte pressão para pautar novamente o assunto no plenário da Corte e acabou cedendo. Na quinta-feira (22), o habeas corpus preventivo para o ex-presidente entrou na pauta do STF, mas os ministros decidiram adiar o julgamento do habeas corpus preventivo de Lula para a semana pós-Páscoa, no dia 4 de abril.

Diante do risco de que uma ordem de detenção contra Lula fosse expedida já na semana que vem, a defesa do ex-presidente conseguiu uma liminar (decisão provisória) do STF que proíbe a prisão do petista até a data estipulada para retomada do julgamento do HC.

Votaram por suspender a prisão até a conclusão do julgamento as ministras Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Marco Aurélio Mello. Se opuseram ao adiamento, mas foram votos vencidos, os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia, a presidente da Corte.

A discussão sobre o habeas corpus nem sequer entrou no mérito do pedido nesta quinta. O HC foi liberado para o plenário pelo relator, ministro Edson Fachin. O adiamento do mérito veio após o plenário decidir, por 7 votos a 4, pela admissibilidade do julgamento do recurso impetrado pelo petista para não ser preso – Fachin abriu uma questão preliminar logo no início da sessão questionando se, por razões processuais, o instrumento adotado pela defesa de Lula deveria ser analisado.

O fato de os ministros terem aceitado julgar o HC não significa que a corte irá aceitá-lo. O Supremo ainda não chegou a analisar o pedido principal da defesa de Lula, de que o presidente só possa ser preso após esgotados todos os recursos judiciais.

Lula tenta evitar a execução antecipada da pena no caso do tríplex do Guarujá. Ele foi considerado culpado nesse processo pelo juiz federal Sergio Moro em julho do ano passado e teve a condenação confirmada pela segunda instância judicial, no caso o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em janeiro deste ano.