Celso de Mello, ministro do STF, homologa acordo de delação de Marcos Valério

• 0

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou parcialmente o acordo de delação premiada firmado no ano passado entre o publicitário Marcos Valério e a Polícia Federal e a Polícia Civil de Minas Gerais. A decisão do ministro do Supremo é de 24 de setembro e foi revelada na quarta-feira (3) pelo site G1. A reportagem teve acesso e confirmou as informações.

A partir da homologação, as autoridades podem passar a investigar os fatos narrados pelo delator. Valério entregou à polícia 60 anexos. Cada um diz respeito a um fato supostamente criminoso ou a um conjunto de fatos interligados. O teor dos anexos permanece em sigilo e não há detalhes sobre os supostos crimes delatados nem quais são os políticos envolvidos. O caso não é diretamente ligado às investigações da Lava Jato, que são de relatoria do ministro Edson Fachin.

DESEJOS PARA O BRASIL: Uma política moralmente exemplar

A decisão de homologar a delação

Celso de Mello analisou critérios formais – como, por exemplo, se o delator resolveu colaborar espontaneamente–, afirmou a competência do Supremo para o caso, porque há relatos de supostos crimes praticados durante mandato de parlamentar federal, e definiu que os benefícios concedidos a Valério serão fixados pela Justiça ao final dos processos.

Parte dos fatos criminosos delatados não foi homologada porque, segundo Mello, se referiam a ações penais que já tramitam na Justiça. Como a delação foi negociada com a PF e a Polícia Civil, após negativas do Ministério Público, o ministro não homologou esses trechos porque é o Ministério Público que atua nas ações penais já em andamento.

LEIA TAMBÉM: Campanha de Haddad e Lula pagou quase R$ 8 milhões a empresas ligadas à Lava Jato

A PF enviou delação de Marcos Valério ao Supremo em julho de 2017. O acordo demorou para ser homologado porque não havia consenso de que delegados podiam negociar delações sem a participação de membros do Ministério Público. A questão foi pacificada pelo STF neste ano, como destacou Mello em sua decisão.

Quem é Marcos Valério

Preso em Minas, Valério cumpre pena de 37 anos por condenação no mensalão do PT. Ele também foi condenado em junho a 16 anos e nove meses de prisão por envolvimento no chamado mensalão tucano, além de ter sido alvo da Operação Lava Jato.