O anúncio do encerramento da força-tarefa exclusiva da Lava Jato na Polícia Federal (PF) do Paraná alimentou o temor de que a operação vai acabar. Mas isso está muito longe de ocorrer. As investigações, ainda que eventualmente de forma mais lenta, vão continuar na PF paranaense. E as ramificações do escândalo estão sendo apuradas pela Polícia Federal em diversos outros estados e em Brasília. Mais realisticamente, porém, é possível especular que a extinção da força-tarefa seja ao menos um marco do começo do fim da chamada República de Curitiba.
O termo foi cunhado em março de 2016 pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para reclamar que a Lava Jato, então quase que eminentemente conduzida a partir da capital paranaense, estava impondo suas decisões aos poderes da República do Brasil.
Hoje, Curitiba vem perdendo aos poucos seu protagonismo na Lava Jato. E pelo menos cinco fatos, incluindo o fim da força-tarefa na PF, mostram que o poder de influência da República curitibana está diminuindo e, talvez, começando a terminar.
1. A Lava Jato fatiada: menos poder para Curitiba
O primeiro grande revés na Lava Jato em Curitiba foi o desmembramento da operação – antes conduzida a partir do Paraná. Em setembro de 2015, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu “fatiar” as investigações. Estabeleceu que os casos referentes à Petrobras deveriam permanecer em Curitiba. Mas outras frentes de investigações teriam de ser desmembradas.
As primeiras investigações a serem fatiadas foram as do Ministério do Planejamento (o inquérito foi distribuído para São Paulo) e da Eletronuclear (Rio de Janeiro). Posteriormente, outros casos ligados à Lava Jato passaram a ser apurados fora do Paraná.
Na prática, Curitiba perdeu poder com essa decisão do Supremo.
2. O deslocamento do eixo da investigação para Brasília
A investigação conduzida a partir do Paraná começou pelas beiradas e aos poucos foi chegando cada vez mais perto de altas autoridades da República. Mas Curitiba nunca teve poder para investigar, processar e julgar políticos com foro privilegiado. Era inevitável, portanto, que em algum momento o eixo da Lava Jato começasse a se deslocar da capital paranaense para Brasília.
Isso demorou para ocorrer. A Lava Jato foi deflagrada em março de 2014 e os primeiros políticos com foro só foram denunciados ao STF exatamente um ano depois. As delações da Odebrecht embasaram a segunda grande leva de denúncias, de março de 2017. E, com elas, definitivamente Brasília passou a monopolizar as atenções que antes eram de Curitiba. A denúncia contra o presidente Michel Temer intensificou o foco na capital federal.
3. A libertação de Dirceu: prisões menos longas
O STF decidiu em maio libertar o ex-ministro José Dirceu, que estava preso havia dois anos pela força-tarefa da Lava Jato de Curitiba. Pouco antes, já haviam sido soltos por determinação do Supremo outros três presos considerados importantes: o ex-tesoureiro do PP João Carlos Genu e os empresários José Carlos Bumlai e Eike Batista. Isso sinalizou uma tendência de haver maior rigor com as prisões feitas pela força-tarefa curitibana.
Nenhum deles tem condenação em segunda instância, a partir da qual o acusado tem de passar a cumprir pena na cadeia. Todos estavam detidos por meio de decretos de prisão preventiva. A argumentação jurídica para serem mantidos presos era de que, de alguma forma, eles representam algum risco para as investigações.
Na prática, porém, as detenções preventivas prolongadas acabavam por “incentivar” a delação dos acusados – uma das principais armas usadas pela Lava Jato no Paraná, que se espalhou pelo país. Sem esse instrumento para pressionar suspeitos a colaborarem, a República de Curitiba se enfraquece – bem como todos os seus “filhotes” espalhados pelo país.
4. A absolvição de Vaccari e o novo entendimento sobre delações
A absolvição em segunda instância do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto num dos processos da Lava Jato a que ele responde, no fim de junho, ligou o sinal de alerta em Curitiba. O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre, reformou a condenação do juiz Sergio Moro argumentando que os delatores não apresentaram provas das acusações que haviam feito contra Vaccari – condição prevista em lei para que alguém seja condenado (apenas o testemunho é considerado insuficiente).
As delações premiadas têm sido o principal eixo das investigações e dos processos da Lava Jato conduzidos a partir de Curitiba. Um endurecimento na forma como a segunda instância vê o uso das colaborações, portanto, tem potencial para abalar os alicerces da operação na capital paranaense.
5. O fim da força-tarefa e o peso do simbolismo
No auge da Lava Jato em Curitiba, entre 2015 e 2016, o grupo de trabalho da PF do Paraná dedicado exclusivamente ao petrolão teve 11 delegados e cerca de 60 investigadores. Aos poucos, a estrutura foi diminuindo. E atualmente apenas seis delegados estavam se dedicando à investigação; o número total de policiais não foi informado.
O anúncio do fim da força-tarefa na PF, que será incorporada à Delegacia de Combate à Corrupção, não significa o fim das investigações no Paraná. Mas não deixa de ter um forte simbolismo: a Lava Jato já não é mais o que costumava ser em Curitiba.
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