Combate aos marajás. O novo discurso de Temer para reformar a Previdência

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Com o argumento de que está trazendo um texto “novo” para votação, com foco em reduzir privilégios e atingir o “andar de cima”, o governo federal retomou nesta semana os esforços para aprovar a reforma da Previdência. O discurso adotado pelo presidente Michel Temer e que agora será trabalhado com os deputados é o de que a reforma faz justiça social ao igualar benefícios da aposentadoria entre ricos (servidores públicos) e pobres (os trabalhadores da iniciativa privada). Portanto, o parlamentar que votar contra a reforma estará defendendo as camadas mais ricas, ou melhor, os marajás do funcionalismo. 

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A “nova reforma da Previdência”, como está sendo vendida pelo governo, tem pelo menos três pontos básicos: aumento da idade mínima, equiparação da Previdência dos servidores ao regime geral e nova regra sobre tempo mínimo de contribuição. Essa nova proposta que será levada à votação será mais enxuta do que o texto aprovado pela Comissão Especial em maio deste ano. 

A corrida de obstáculos para votar a reforma no plenário da Câmara foi reiniciada na quarta-feira (8). Temer e seu batalhão da base terão de reiniciar as conversas para angariar votos. Hoje, há entre 240 e 260 votos que estão com Temer e será preciso conversar com as diversas alas para entender o que querem para votar a reforma. São necessários ao menos 308 votos para aprovar o texto que muda a Constituição. 

Na base, a mensagem é de que o texto será votado até o final de novembro, pelo menos em primeiro turno (são necessárias duas votações em plenário para esse tipo de projeto). O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que só pautará o texto se souber que há condições de vencer, mas acredita que se houver articulação com os deputados é possível votar ainda este ano. 

“Agora vai ter de ser reconstruído o diálogo com os deputados. Precisamos estar com a base bem azeitada dialogando e pronta para ajudar”, disse nesta quinta-feira (9). “Hoje é um ambiente difícil. Não sei dizer se a Câmara consegue votar até dezembro. Não vou pautar a reforma de qualquer forma. A derrota no plenário vai ser sinalização muito ruim”, avalia. 

Contribuição mínima deverá ficar em 15 anos

O relator na comissão especial, deputado Arthur Maia (PPS-BA), deverá apresentar nesta sexta-feira (10) o novo texto da reforma, mais light. Veja abaixo os principais pontos que deverão estar na nova proposta, que será levada ao plenário: 

Este é o ponto basilar da nova reforma. Deverá ser definido aumento da idade mínima para se aposentar para 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. Hoje a idade é de 53 e 55 anos, respectivamente. 

O texto aprovado na Comissão Especial determinava contribuição mínima de 25 anos, casado com a idade mínima. Na nova reforma, a contribuição deverá ser reduzida a no mínimo 15 anos. A partir desse prazo, haverá um escalonamento para permitir que o trabalhador receba benefício maior conforme a média de seus salários. 

Terão a mesma regra que os trabalhadores do regime geral, obrigados a cumprir o mesmo tempo de contribuição e também ter a mesma idade mínima. O teto do benefício na aposentadoria também será o mesmo que o do trabalhador comum. 

A idade mínima nova, de 62 e 65 anos, só será aplicada 20 anos após a aprovação do projeto. Até lá, será aplicado um escalonamento de adaptação à nova regra, aumentando dois anos da idade mínima a cada ano do calendário. 

Esse ponto ainda não foi definido pelo governo e deverá ser apresentado no texto de Arthur Maia. Pelo que foi aprovado na Comissão Especial, os professores dos ensinos infantil, fundamental e médio poderão se aposentar aos 60 anos de idade (mulheres e homens) e após 25 anos de contribuição. Policiais federais, rodoviários federais, ferroviários federais, legislativos e policiais civis terão idade mínima de 55 anos para se aposentar, tanto para mulheres como para homens. O tempo de contribuição será de 25 anos para mulheres, com pelo menos 20 anos de atividade policial, e de 30 anos de contribuição para os homens, com pelo menos 25 anos de atividade policial.

Sob o argumento de que a nova reforma vai mexer apenas nos mais ricos, deputados da base informaram que não deve ser alterada a idade mínima e regras da Previdência Rural. Isso ainda terá de ser definido pelo relator em seu novo texto. Pelo que foi aprovado na comissão, os trabalhadores rurais da economia familiar poderão se aposentar aos 57 anos (mulheres) e 60 anos (homens), com pelo menos 15 anos de contribuição. 

Há sinalização do governo de que não mexerá nas regras atuais desse grupo. Pelo texto aprovado na comissão, idade mínima para receber o benefício seria de 68 anos; e haveria uma transição para a idade mínima de idosos, começando em 66 anos em 2020.