Partidos da oposição, Rede e PSOL protocolaram nesta segunda-feira (17) na Procuradoria Geral da República (PGR) pedidos de investigação contra o presidente Michel Temer por liberar emendas parlamentares, em meio ao processo da análise da denúncia da PGR contra ele.
O primeiro pedido, do deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), alega que a liberação de emendas parlamentares se transformou em “balcão de negócios”, já que a intenção do governo seria garantir votos contra a denúncia por crime de corrupção passiva. No início da noite, foi a vez do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e dos deputados Alessandro Molon (Rede-RJ) e Aliel Machado (Rede-PR). Eles pedem que o presidente seja investigado por aumentar em “quantidade desproporcional” a liberação de emendas a parlamentares em troca de apoio para barrar a denúncia contra ele na Câmara.
Levantamento obtido pela reportagem mostra que apenas nos 13 primeiros dias do mês foram empenhados quase R$ 2 bilhões em emendas. A representação aponta os possíveis crimes de obstrução da Justiça, corrupção passiva, concussão e improbidade administrativa e diz que “todo e qualquer uso de verbas públicas para se blindar de investigações acaba por configurar desvio de finalidade”.
“Há emendas que são piores que o soneto da mera liberação de recursos orçamentários aos deputados. Caracterizam evidente compra de votos, com consequências de obstrução à Justiça, no caso. É nosso dever submeter à consideração do fiscal da lei, o MP”, afirmou Alencar, que é vice-líder do partido.
Molon disse que “Temer está tentando usar a máquina pública e o dinheiro público para obstruir a Justiça contrariando o interesse da população”. Ele alega que o presidente está “ferindo a Lei de Responsabilidade Fiscal e deixando de prestar serviços essenciais para população, como, por exemplo, resgate a vítimas de acidente de trânsito pela Policia Rodoviária Federal (PRF), enquanto usa o dinheiro para tentar comprar apoio na Câmara, enterrando a denúncia contra ele”.
Dos 40 deputados que votaram pela rejeição do parecer que recomendava a abertura de investigação contra Temer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, 39 tiveram R$ 266 milhões em emendas parlamentares empenhadas, em valores atualizados. O montante corresponde ao período entre junho, após a divulgação da delação do empresário Joesley Batista, que foi usada na denúncia contra o presidente, e as duas primeiras semanas de julho, às vésperas da votação.
As emendas parlamentares são os principais recursos destinados a deputados e senadores para que eles possam viabilizar obras e benfeitorias em seus redutos eleitorais. Ao todo, cada parlamentar pode apresentar até 25 emendas individuais. O valor total previsto para emendas este ano, após o corte no Orçamento, é de R$ 6,3 bilhões, o que dá cerca de R$ 10,5 milhões para cada parlamentar.
Pelas regras das emendas impositivas, todos os parlamentares, independentemente de serem da base ou da oposição, têm o direito de receber o mesmo valor até o final do ano. O governo, no entanto, tem o poder de controlar quando esses recursos serão empenhados.
Trocado na CCJ, deputado do PR é o primeiro a retornar ao colegiado como titular
Após dias de mudanças na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara para garantir votos contra a denúncia feita contra Temer, parlamentares que foram substituídos começaram a retornar ao colegiado.
O deputado Jorginho Mello (PR-SC) foi o primeiro. Em seu lugar, o partido tinha colocado Laerte Bessa (PR-DF), que agora virou suplente. Governista, Bessa foi um dos 40 deputados que garantiram voto contra a denúncia por crime de corrupção passiva apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Partidos da base governista, em especial do chamado “Centrão” (PR, PP, PSD, PRB, Solidariedade e PTB), promoveram 25 remanejamentos na comissão, o que envolveu 14 vagas de titular desde 26 de junho. Sem essas mudanças, os aliados não teriam conseguido derrotar o relatório do deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ), que recomendava a admissibilidade da denúncia. Doze dos 40 votos contra o parecer do peemedebista vieram dos novos titulares na comissão.
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A estratégia de troca de titulares é uma prática já conhecida na Câmara. No ano passado, partidos aliados do ex-presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), promoveram trocas no Conselho de Ética e na CCJ para impedir o andamento do processo por quebra de decoro parlamentar. Após o agravamento da situação política de Cunha, a tática se mostrou incapaz de impedir que o plenário da Casa aprovasse a cassação do mandato do peemedebista.
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