Congresso quer Refis com desconto de 99% e benefícios a igrejas e clubes de futebol

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Deputados e senadores romperam o acordo com o governo e aprovaram na quinta-feira (14), o relatório do novo Refis com condições mais favoráveis para empresas devedoras. O texto também ajuda igrejas, times de futebol, produtores de álcool, dentre outros grupos, com benefícios que nada têm a ver com o programa de refinanciamento de dívidas tributárias.

Integrantes da equipe econômica contestaram o texto e ainda calculam o impacto que a medida terá, caso seja aprovada pelo plenário da Câmara. Na versão anterior, que já tinha ampliado as vantagens para devedores da União, o governo poderia arrecadar entre R$ 13 bilhões e R$ 15 bilhões com a adesão ao programa neste ano. Mas, nos anos seguintes, haverá frustração de receitas superior a R$ 2 bilhões por ano.

Para valer, o texto precisa ser aprovado pelo Senado antes de seguir para a sanção presidencial. O presidente poderá vetar alguns pontos ou até mesmo toda a lei. Os deputados, no entanto, afirmam que negociaram o novo texto com o governo em troca de apoio à reforma trabalhista e previdenciária.

Na versão atual do relator, o deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG), há previsão de descontos de até 99% de multa e juros caso o devedor opte por uma parcela de 20% à vista calculada sobre o valor integral (sem descontos). Antes, previa-se uma parcela maior (25%) à vista para descontos de até 90% de juros e multas.

Outro revés para o governo foi a possibilidade de utilização de créditos tributários gerados por prejuízos fiscais. Caso haja saldo remanescente, será possível o parcelamento em até sessenta meses.

Ou seja: as empresas passam a aderir ao programa pagando uma parcela menor e conseguindo mais descontos.

Jabutis

O relatório aprovado traz ainda diversos trechos alheios ao programa de refinanciamento de dívidas tributárias. Conhecidos popularmente como “jabutis”, esses benefícios contemplaram igrejas, times de futebol, produtores de etanol, exportadores de cigarro, portos secos, dentre outros.

Caso as medidas forem mantidas pelo Congresso, associações religiosas não terão de pagar IOF (Imposto Sobre Operações Financeiras) quando fizerem remessas ao exterior. Muitas delas têm braços nos EUA, Europa e África.

O relator ainda previu em seu parecer a reinclusão de clubes que foram excluídos do programa de parcelamento de dívidas de times de futebol, o Profut. Ele argumenta que a medida vai beneficiar principalmente os clubes menores. O Profut permitiu o refinanciamento de dívidas de impostos em 240 meses, com redução de 70% das multas, 40% dos juros e 100% dos encargos. Os clubes que aderiram tiveram desconto de 50% nas 24 primeiras parcelas, 25% da 25.ª à 48.ª e 10% a 49.ª à 60.ª. Como contrapartida, precisaram assumir alguns compromissos, como limitação de mandatos dos dirigentes, não atrasar salários, gastar no máximo 80% da receita bruta anual do futebol profissional com salários e direitos de imagem e investir nas categorias de base e no futebol feminino

Empresas de rádio e televisão devedoras poderão pagá-las ao poder público em condições similares às do Refis.

As autorizações para porto secos (aduanas localizadas fora dos portos marítimos) tiveram a validade estendida para 25 anos prorrogáveis por mais dez anos.

Para tentar barrar os cigarros clandestinos que entram no país via Paraguai, os cigarros deverão ter selos identificando sua origem.