A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (24) um aumento nos valores das bandeiras tarifária já a partir de novembro deste ano. A amarela ficou 50% mais barata, passando de R$ 2 a cada 100 kWh (quilowatts-hora) para R$ 1. Mas a vermelha em patamar 2, vigente atualmente e que dever perdurar por novembro, vai subir de R$ 3,50 para R$ 5, alta de quase 43%. Nada muda no patamar 1, cuja cobrança extra é de R$ 3,00 a cada 100 KWh.
As bandeiras sinalizam para os consumidores o custo de operação do sistema. Se a condição é favorável, ela é verde, mas se a oferta de energia cai e termelétricas precisam ser ligadas são acionadas as bandeiras amarela e vermelha, em primeiro ou segundo patamar, que geram cobranças adicionais.
A agência aprovou também uma mudança no gatilho de acionamento das bandeiras, que deve acontecer mais cedo.
Antes, a metodologia considerava apenas o CMO (Custo Marginal de Operação), divulgado pelo ONS (Operador Nacional do Sistema) e base para o cálculo do PLD (Preço de Liquidação das Diferenças), usado como referência pelo mercado de curto prazo. Agora, o cálculo vai combinar o deficit hidrológico com faixas de valores do PLD.
Tempo não ajuda
O aumento no valor cobrado na política de bandeiras tarifárias é reflexo de um quadro de chuvas fracas e reservatórios baixos, que está preocupando o governo.
O diretor-geral da Aneel comentou que o cenário hidrológico do país permanece desfavorável e em outubro se observou o atraso do início do período úmido nas regiões Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste, com o registro de chuvas abaixo da média histórica, o que não permitiu qualquer melhora nas condições de armazenamento dos reservatórios. “A expectativa é que novembro possa finalmente o período úmido entrar na normalidade”, disse.
Com esse cenário, a Aneel temia que a receita proveniente das cobranças adicionais de bandeiras tarifárias não seriam suficientes para cobrir os custos extraordinários com o risco hidrológico e a geração termelétrica que se observa neste ano, o que tende a influenciar os reajustes tarifários do próximo ano.
Somente entre janeiro e agosto de 2017, o risco hidrológico já custou R$ 7,6 bilhões, segundo levantamento feito pela TR Soluções, com base em números divulgados pela Aneel, e a tendência é de um crescimento expressivo nos meses sucessivos, tendo em vista a piora do cenário hídrico e a consequente elevação dos preços da energia no curto prazo.
Por outro lado, a arrecadação com as bandeiras tarifárias não deve alcançar, em todo ano de 2017, sequer o custo com esse risco hidrológico. Nos oito primeiros meses, segundo a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), a arrecadação com as bandeiras somou R$ 1,78 bilhão.
“Nem mesmo o acionamento da bandeira vermelha patamar 2 até o fim do ano seria suficiente para cobrir todo o custo”, afirma o gerente Comercial e de Novos Negócios da TR, Helder Sousa.
Pelos cálculos da TR Soluções, o montante obtido com as cobranças extras na tarifa somaria cerca de R$ 7,5 bilhões se fosse acionada a bandeira vermelha patamar 2 entre agosto e dezembro. Mas em agosto, a bandeira foi vermelha no patamar 1, e em setembro a bandeira foi amarela.
Repasse às tarifas
Quando a receita com as bandeiras tarifárias não é suficiente para cobrir os custos, as distribuidoras arcam com compromisso e, no momento do reajuste, o saldo dessa conta entra no cálculo da tarifa, resultando em aumento de conta de luz para o usuário.
Para o ano que vem, a matemática aponta para um forte movimento de alta nos preços da tarifa. Somente a Light, distribuidora carioca, um exercício feito pela TR Soluções mostrou um balanço desfavorável de R$ 455,9 milhões. Com isso, se ocorresse um reajuste tarifário em setembro, o passivo, descontados os valores já adiantados na tarifa (de R$ 389,59 milhões até agora), se refletiria em um impacto tarifário de 1,84%.
A consultoria fez o mesmo exercício para outras importantes distribuidoras do País e identificou um impacto tarifário hipotético de até 3,06%, no caso da Copel, ou de 2,75% para Eletropaulo e de 1,88% para a Cemig, considerando que as distribuidoras teriam reajuste em setembro. Vale salientar, no entanto, que como os aumentos nas tarifas são determinados em períodos distintos, esses números não servem de referência para um aumento futuro.
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