Copa e eleições no caminho: 5 projetos que o governo tem pouco tempo para realizar

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Se o ano só começa no Brasil depois do carnaval, a Copa do Mundo em julho e as eleições em outubro apertam ainda mais o calendário político, deixando o governo federal com pouquíssimo tempo útil de trabalho em 2018. O maior complicado é o foco do Congresso nas campanhas eleitorais e pouco espaço para análise de temas polêmicos. Deixar projetos importantes, como os que geram receitas, para depois das eleições é estratégia complexa, pois a efetivação dessas propostas dependeria da visão política do presidente eleito. Por isso, sobram pouco mais de quatro meses para finalizar projetos na já curta gestão de Michel Temer. 

Há pelo menos cinco projetos que o governo fará esforços para realizar daqui até junho, sob o risco de não saírem do papel, o que pode resultar na perda de mais de R$ 100 bilhões em arrecadação. Por exemplo, o atraso da aprovação ou fim da guerra judicial sobre o pagamento do funcionalismo custará mais R$ 5,6 bilhões este ano. 

Se a reforma da Previdência de fato naufragar, o governo terá de focar em outros projetos na área econômica. Além da pressa e do tempo curto, o governo ainda terá de enfrentar as pressões da oposição, o imobilismo do Congresso em ano eleitoral e lobbies do funcionalismo. Veja alguns dos projetos urgentes que o governo Temer terá de enfrentar nos próximos quatro meses:

1) Privatização da Eletrobras - dificuldades no Congresso pós maio 

Mesmo quando os projetos não têm limitação de prazo legal, o governo precisa correr para resolvê-los antes do esvaziamento do Congresso para as eleições. É o caso da privatização da Eletrobras, que depende da tramitação de um projeto de lei e de uma medida provisória (MP), e que promete render R$ 12,2 bilhões em bônus de outorga para reforçar o orçamento federal. 

Se não correr, as pressões políticas contrárias à privatização podem fazer o processo atrasar ainda mais, inviabilizando a venda. Mesmo dentro do governo há quem considere difícil vender a estatal após maio, com mudanças nos ministérios e foco dos parlamentares nas eleições.

Tanto é que a estimativa de arrecadação com a privatização está contingenciada, ou seja, o governo conta com o recurso, mas segurou gastos que dependeriam da entrada desse dinheiro, ainda considerado incerto. 

A MP 814 foi publicada em 28 de dezembro de 2017 para tratar de diversos assuntos do setor elétrico, inclusive a desestatização de empresas da Eletrobras. Porém, ainda aguarda instalação da comissão especial no Congresso, com definição de relator. A medida também sofre grande pressão contrária, com judicialização e ataques políticos. 

Já o projeto de lei que trata dos detalhes do modelo que a Eletrobras deve adotar após a diluição do seu capital já foi enviado pelo governo e chegou ao Congresso em 23 de janeiro. Ainda não foi instalada comissão e designado o relator, mas há acordo que pode resultar na indicação do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA). 

2) Megaleilão de petróleo – leiloar em junho ou há risco de negociação emperrar 

Se conseguir equacionar as pendências e realizar o leilão da cessão onerosa do pré-sal, o governo poderá contar com uma arrecação que pode chegar a R$ 100 bilhões, parte disso para a Petrobras. A realização desse certame pode mudar o jogo das contas públicas neste ano, com eleições pela frente e sob a vigência do teto de gastos. Pelo teto, o governo não poderá fazer novos gastos, mas caso parte dessas receitas que ainda não estão consideradas no Orçamento se confirme, o governo poderá relaxar em algumas medidas de corte e fazer agrados e concessões a setores importantes, como o funcionalismo público e o empresariado. Por exemplo, poderia deixar de lado o arroxo na contribuição previdenciária dos servidores públicos, abandonar a briga pela postergação de salários desse grupo, ou fazer um agrado aos empresários, deixando de defender a reoneração da folha de pagamentos. 

O Ministério de Minas e Energia e os órgãos de governo que cuidam da política energética correm para conseguir aprovar a realização do leilão. O secretário de Petróleo, Gás e Biocombustíveis, Marcio Felix, já lançou a bola e disse que uma data estimada para realização seria 29 de junho. Agora, o esforço é aprovar a rodada em reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que terá sessão extraordinária em março. 

Enquanto isso, um grupo interministerial tenta chegar a um acordo com a Petrobras, que hoje opera a área e provavelmente terá de ser ressarcida pelos investimentos que já realizou. Isso será feito com parte do valor recebido pelo bônus de assinatura. O secretário do MME afirmou que o leilão pode ocorrer mesmo sem a finalização do acordo, mas é preciso que a Petrobras ao menos concorde com as diretrizes propostas para a disputa. 

3) Simplificação tributária – reformulação de parte do projeto é urgente 

Sem a reforma da Previdência, o governo federal terá de adotar outras frentes de trabalho na área econômica, entre elas a reforma de simplificação tributária. São oito projetos de lei e uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que já estão em tramitação, capitaneados pelo deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). 

Segundo o deputado, o tema tem “toda chance” de ser votado este ano. Porém, se a intervenção federal anunciada pelo presidente Michel Temer na sexta-feira (16) for formalizada, será preciso gastar mais tempo reformulando parte da simplificação tributária. Parte da reforma está proposta como emenda constitucional e não poderia ser votada na vigência da intervenção. 

A reforma busca simplificar a cobrança de impostos e redistribuir as competências de cada ente da federação, mas sem alterar o tamanho da carga de impostos nem as fatias de arrecadação que cabem à União, estados e municípios e tem grande apoio do setor produtivo e do mercado financeiro.

4) Regra de ouro – regras do Orçamento 2019 dependem da definição, até abril 

O impeachment de bandeja para o próximo presidente. Essa é a gravidade do problema que o governo precisa equacionar até abril, prazo que o governo tem para enviar ao Congresso a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2019, onde será preciso explicar como o governo poderá fazer dívidas acima dos seus recursos para investimentos. A LDO tem de ser enviada pelo Poder Executivo até 15 de abril, para ser votada até 17 de julho, ou impede o início do recesso parlamentar. 

Em 2017 e 2018 o governo conseguiu uma receita extraordinária que o ajudou a não descumprir a chamada Regra de Ouro, norma da Constituição que estabelece que o governo só pode contrair dívidas para rolar débitos já existentes ou para investir. Neste ano, o BNDES vai devolver R$ 130 bilhões para o Tesouro, o que evitará a necessidade de se endividar mais, mas no ano que vem essa receita não existirá mais. 

Se descumprir a regra, o próximo presidente pode ser processado por crime de responsabilidade, o que pode levar ao impeachment. O Ministério do Planejamento estuda como poderia alterar a regra – ou criar uma brecha em sua execução. Em janeiro, o ministro Dyogo Oliveira afirmou que se estuda não a alteração da Constituição e fim da regra de ouro, mas a adoção de uma permissão anual do Congresso para se criar dívidas além dos investimentos e do déficit fiscal. 

A resposta ainda não está dada e o governo terá de correr para aprovar tal mudança – o que depende da boa vontade dos parlamentares, já de olho nas eleições e passando cada vez menos tempo em Brasília. 

Procurado, o Ministério do Planejamento afirmou que “o tema da Regra de Ouro para 2019 está em estudo pela pasta, mas não comentamos maiores detalhes”. 

5) Corte de reajustes do funcionalismo – mais gastos a cada dia que passa

O governo diz não ter desistido de postergar em um ano os reajustes dos servidores federais e o aumento da contribuição previdenciária dessas carreiras, de 11% para 14%. O assunto está parado na Justiça e aguarda definição do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Enquanto isso, o governo teve de elevar sua previsão de gastos neste ano em R$ 5,6 bilhões para acomodar esses reajustes. Ou seja, a cada mês que o impasse judicial e a indefinição no Congresso continuam, são gastos R$ 466 milhões a mais. 

A postergação dos reajustes dos servidores públicos federais virou uma novela que se arrasta desde setembro do ano passado, quando foi anunciada. Demorou 60 dias para virar lei, com a publicação da MP 805. A proposta não tem apoio no Congresso, mesmo entre setores da base aliada, e o presidente da comissão mista que avalia a medida, deputado Rogério Rosso (PSD-DF) já avisou que é contra. O prazo de vigência da MP no Congresso foi prorrogado para 8 de abril.