As medidas provisórias (MPs) editadas pelo governo para tentar acabar com a greve dos caminhoneiros correm sério risco de não serem votadas pelo Congresso e perderem a validade. Os parlamentares têm um prazo de 60 dias, prorrogáveis por mais 60, para analisar MPs. No caso das três propostas enviadas pelo presidente Michel Temer na noite de domingo (27), o limite é 6 de outubro, véspera do primeiro turno das eleições deste ano.
A tramitação de medidas provisórias segue um rito específico no Congresso. Primeiro, é instalada uma comissão especial para análise de mérito, formada por deputados e senadores. Nesse colegiado são propostas emendas, acontecem audiências públicas e, ao final, o relator apresenta um Projeto de Lei de Conversão, que passa por uma primeira votação em uma comissão mista. Aprovado, segue para apreciação do plenário da Câmara dos Deputados e, em seguida, do Senado.
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Acontece que o ano legislativo de 2018 é encolhido e só deve ter, até as eleições, no máximo mais seis semanas de plenas atividades. Isso sem considerar a Copa do Mundo e as festas juninas, que mobilizam as bancadas nordestinas e esvaziam os gabinetes do Congresso.
Líderes partidários admitem o risco. "É um ano de paralisia. Um ano com uma eleição difícil, em que a maioria dos parlamentares se dedica quase que exclusivamente às suas bases", afirmou Júlio Delgado (PSB-MG).
Para completar, em julho, tem recesso parlamentar. Em agosto, o início do período de campanha, durante o qual são convocadas sessões previamente agendadas, elas chegam a ocorrer a cada 15 dias, de forma a permitir que os parlamentares permaneçam em seus redutos eleitorais e não precisem voltar à Brasília.
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Tudo isso se mistura a um ambiente de descrença política no governo. Temer vem enfrentando uma crise política e tem a imagem mais desgastada a cada novo dia de greve dos caminhoneiros. Muito criticado pela demora em agir e por parte das soluções propostas, o emedebista sente ameaças de desmanche de sua base aliada – ao longo dos dias de negociação para o fim da paralisação, ministros receberam ameaças de abandono do governo.
O presidente do Congresso, Eunício Oliveira (MDB-CE), mandou instalar as comissões mistas para analisar as propostas na tarde de terça-feira (29). As indicações dos líderes partidários para compor os colegiados, porém, só devem ocorrer na próxima semana.
Neste ano, o Congresso já deixou caducar pelo menos duas MPs importantes, da reforma trabalhista e do setor elétrico. Nesses casos, a solução é a edição de uma nova medida provisória pelo governo, mas cujo teor não pode ser idêntico, mas similar, o que politicamente é um desgaste. Mais um para a gestão Temer.
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