Decisão de Marco Aurélio é ‘equivocada’ e ‘consagra impunidade’, diz Lava Jato

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O coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, procurador da República Deltan Dallagnol, afirmou nesta quarta-feira (19), que é ‘absolutamente equivocada’ a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), de mandar soltar todos os presos condenados em 2.ª instância.

“Ela é absolutamente equivocada por contrariar posição do próprio Supremo Tribunal Federal, por violar o princípio da estabilidade das relações jurídicas, por violar o princípio da colegialidade, de que o órgão do Supremo Tribunal Federal é maior que suas partes e de que ministros não devem funcionar como ilhas isoladas”, afirmou.

“Essa decisão contraria o sentimento da sociedade que exige o fim da impunidade. Ela consagra a impunidade, violando os precedentes estabelecidos pelo próprio Supremo”, completou Dallagnol, afirmando esperar que o próprio STF reverta a decisão.

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Segundo o procurador Roberson Pozzobon, integrante da força-tarefa, um “recente levantamento do sistema carcerário foi averiguado que 240 mil presos no Brasil, um universo carcerário muito grande, são presos provisórios”, ou seja, que podem ser beneficiados pela manifestação de Marco Aurélio.

“Essa decisão, geral, uma decisão que se aplica a todos aqueles que não tenham ainda sentença condenatória confirmada em Tribunais Superiores e que tenham recursos nesses tribunais superiores pode soltar réus violentos, réus que afrontem outros tipos de delito, não apenas o de corrupção”, alertou.

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Segundo Dallagnol, a decisão de Marco Aurelio coloca em risco a existência da Lava Jato e as delações porque, segundo ele, sem perspectiva de punição, não há estímulo à colaboração premiada. “Estamos, sinceramente, um pouco cansados dessas mudanças jurídicas que atrapalham as investigações”.

“Precisamos que o Supremo respeite os seus próprios precedentes, que ministros isolados respeitem os precedentes e que o STF tenha reverência pelos seus precedentes e o revisite só após mudanças fáticas na ordem social, como a Suprema Corte americana”, disse o coordenador da Lava jato.