Para a infelicidade dos planos do Palácio do Planalto, o processo de tramitação da denúncia por corrupção feita contra o presidente Michel Temer deve ser lento. A estimativa dos deputados é só votar o parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara no final da próxima semana após quase 43 horas de discussão sobre o tema.
O Planalto tem pressa e gostaria de barrar a denúncia o mais rápido possível para evitar mais desgaste político. Mas ficou decidido entre os integrantes da CCJ que será garantida a fala de 15 minutos para cada um dos 66 membros da comissão e mais 15 para cada um dos seus respectivos suplentes. Também poderão discursar por 10 minutos 20 pessoas que não compõem o colegiado que sejam a favor da denúncia e mais 10 minutos para os contrários. A defesa do presidente terá duas oportunidades de apresentar sua manifestação sobre o caso durante 20 minutos. E o relator terá também 20 minutos para expor seus argumentos.
INFOGRÁFICO: Entenda a tramitação da denúncia contra Michel Temer
Se todos quiserem falar, a comissão vai discutir o tema por 2.440 minutos, ou seja, cerca de 40 horas. Mas se todos os parlamentares quiserem usar o tempo de liderança disponível, a discussão aumentaria em pouco mais de duas horas – se eles falassem apenas uma vez como líderes. Que comanda a bancada tem a liberdade de pedir a fala sempre que desejarem, portanto esse número é apenas uma estimativa de tempo.
Os deputados da CCJ não entraram em acordo sobre a possibilidade de convidar o autor da denúncia, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para falar na comissão. Os parlamentares da oposição são favoráveis à fala de Janot, mas o governo é contra. Eles devem discutir e tentar chegar a um consenso até quinta-feira (6), caso isso não ocorra, a decisão caberá ao presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG).
Defesa entregue
O criminalista Antônio Carlos Mariz entregou nesta quarta-feira (5) a manifestação da defesa sobre a denúncia. Agora, passa a valer o prazo de cinco sessões da Câmara para que o relator, deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ), apresente seu parecer sobre o tema com a recomendação da aceitação da denúncia ou seu arquivamento.
Segundo o presidente da CCJ, Zveiter sinalizou que irá entregar seu relatório na próxima segunda-feira (10). No mesmo dia, Mariz deve fazer uma sustentação oral na CCJ para defender o arquivamento da denúncia. Pelo regimento, um deputado deverá pedir vista – mais tempo para analisar o caso – por duas sessões da Câmara. Essa pauta na discussão é obrigatória. Então, parlamentares só devem voltar a se reunir para os debates sobre a denúncia na quinta-feira (13).
A tendência é que as sessões de debates acabem até sexta-feira (14). Os deputados devem firmar acordo para reduzir o tempo de fala para dar celeridade à discussão como aconteceu com apreciação do impeachment de Dilma Rousseff.
Após encerrado esse período de discussão, a defesa de Temer terá mais 20 minutos para considerações finais. Após essa manifestação, Pacheco deve convocar a votação do parecer. Mesmo se o relatório de Zveiter for rejeitado na CCJ, ainda será votado no plenário da Câmara.
A expectativa de governistas é que a denúncia seja analisada em plenário no dia 17 ou 18 de julho, se o Congresso não entrar em recesso parlamentar. O governo deve atuar para atrasar a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias e, assim, evitar que a votação da denúncia fique para agosto.
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