Um projeto de lei apresentado pelo deputado federal Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC) propõe que novos contratos em rodovias federais estabeleçam a isenção de tarifa de pedágio sempre que a fila superar 200 metros ou causar espera de mais dez minutos.
Segundo o parlamentar, a ideia não é nova e reúne três projetos de lei apresentados ainda em 2011. O PL 629/19 é um aperfeiçoamento, explica o parlamentar, e retira, por exemplo, a obrigatoriedade de revisão de contratos de concessão de rodovias em vigor.
Com isso, são afetadas somente novas concessões em estradas federais (BRs).“Relançamos um texto mais enxuto e cujos parâmetros não são tão severos”, diz o deputado.
Pelo texto proposto, a empresa responsável pela concessão da rodovia deverá devem fixar placas informativas com a informação: “Limite de espera: 200 metros ou 10 minutos”.
Agora, o projeto será analisado conclusivamente pelas comissões de Viação e Transportes, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ir a plenário.
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