Deputados enterram denúncia contra Temer, mas judicialmente o caso não morreu. Entenda

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Mesmo com o arquivamento pela Câmara da denúncia de corrupção passiva contra o presidente Michel Temer (PMDB), a acusação ainda pode ser retomada pelo Judiciário quando ele deixar o comando do país.

Temer é acusado pela Procuradoria-Geral da República pelo crime de corrupção passiva com base na delação dos executivos da J&F, que controla o frigorífico JBS. Joesley Batista, um dos executivos da empresa, gravou uma conversa comprometedora com o presidente em março.

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Esse crime de corrupção passiva prescreve 16 anos após a prática do crime. E ele pode ser processado sem o foro privilegiado quando deixar de ser presidente. O caso seria apreciado com trâmite normal na Justiça comum a partir de 2019.

“Se a Câmara não autoriza, essa denúncia fica suspensa aguardando o fim do exercício da presidência da República para dar sequência”, declarou recentemente o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, responsável pela acusação contra o presidente.

No entanto, é pouco provável que vá preso. Temer tem 76 anos e a lei garante alguns benefícios para maiores de 70. Ele poderia ter a pena reduzida ou revertida em prisão domiciliar em caso de uma eventual condenação. A decisão sobre como aplicar a pena cabe ao juiz que cuidou da processo.

Além disso, é provável que o presidente ainda seja denunciado por tentativa de obstrução à Justiça e organização criminosa pelos mesmos indícios levantados pela mesma delação. No áudio que compõe o acordo de colaboração, Temer escuta o relato de supostos crimes cometidos por Joesley e chega a dizer “tem que manter isso aí, viu”, em resposta a fala de Joesley de que estaria “bem com Eduardo”.

De acordo com o executivo, ele se referia ao pagamento pelo silêncio de ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, preso pela Lava Jato. Também há trechos em que empresário afirma que estaria “segurando” dois juízes com suborno. Sobre este trecho, Temer teria respondido: “ótimo, ótimo”. O Ministério Público está analisando o caso para avaliar a possibilidade de apresentar uma segunda denúncia com base nessas revelações. Se isto ocorrer, a acusação precisa passar pelo mesmo caminho na Câmara enquanto Temer for presidente.