A Bancada da Bala pretende apresentar em breve um projeto de lei que obriga os estados a instalar bloqueadores de celular em todos os presídios no país. De acordo com o líder da bancada, deputado federal Capitão Augusto (PR-SP), o projeto já está pronto e os parlamentares vão avaliar se incluem a sugestão no pacote anticrime proposto pelo ministro Sergio Moro ou se apresentam um projeto de lei paralelo para tratar do tema.
A proposta, porém, encontra resistência dentro do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Para o diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Fabiano Bordignon, a medida é cara e de difícil implementação. “A principal barreira para entrada de celulares é o rigor no procedimento”, defende o diretor do Depen, órgão vinculado ao MJSP.
Para Bordignon, outras medidas, mais simples, podem ajudar a impedir a comunicação de presos através dos celulares. O diretor do Depen lembra que nos presídios federais não há bloqueadores de celulares e, mesmo assim, os detentos não conseguem se comunicar com o mundo exterior. Uma das medidas sugeridas por Bordignon é a retirada de tomadas das celas.
“Alguns estados já estão utilizando essa questão para tirar tomada das celas. O problema é que alguns estados mais quentes têm necessidade de ter ventilador na cela. Mas isso não quer dizer que tem que ter tomada. É possível você fazer pequenas reformas, deixando o ventilador funcionar, sem que o preso tenha acesso ao cabo de energia. Aí, se entra um celular, a bateria acaba em 24 horas e não vai ter como carregar”, explica o diretor.
Para Bordignon, a instalação de bloqueadores de celulares nos presídios só será efetiva se a responsabilidade pelos aparelhos ficar a cargo das operadoras de celular. “O ideal é que as próprias operadoras forneçam esses equipamentos. Algumas tentativas de contratação não deram certo porque a tecnologia muda muito, tem algumas penitenciárias muito próximas dos centros urbanos, aí você vai bloquear o celular, vai bloquear o celular de toda a região. Esse custo pode ser pulverizado, colocar alguns centavos na conta de todo mundo você consegue custear esse bloqueio de celulares”, sugere o diretor do Depen.
Para ele, nesse caso não seria necessário sequer criar um projeto de lei para a instalação dos equipamentos. “Essa tentativa de a penitenciária contratar um sistema não tem dado certo, porque muda muito. O ideal é que as próprias operadoras desenvolvessem equipamentos e entregassem isso dentro de uma ideia de responsabilidade social”, completa.
A ideia da Bancada da Bala, por outro lado, é justamente desobrigar as operadoras de celular a arcarem com a responsabilidade de instalar os bloqueadores. A Câmara já aprovou, em 2017, um projeto de lei que obrigava as operadoras a instalar os aparelhos, sob pena de multa de R$ 50 mil a R$ 1 milhão por unidade prisional onde a instalação não ocorresse.
Segundo Capitão Augusto (PR-SP), a ideia é alterar esse projeto para que a responsabilidade passe a ser dos estados. “A gente vai ressuscitar o que já foi aprovado que repassava para as operadoras a obrigação de fazer os bloqueios. As operadoras têm medo, estavam sofrendo ameaças. Teve operadora que bloqueou e teve as lojas todas danificadas. Isso é uma obrigação do estado, não é das operadoras”, defende o deputado.
Segundo o parlamentar, o projeto está pronto para ser protocolado na Câmara. A bancada aguarda apenas uma decisão sobre apensar o texto ao pacote anticrime ou apresentá-lo separadamente.
“Vamos ver se não vai atrapalhar o pacote do Moro, porque se tiver muitas solicitações pode inchar demais e atrapalhar. Então talvez a gente deixe passar o pacote do Moro e depois a gente apresente isso”, explica o líder do grupo.
Moro entregou seu pacote anticrime ao Congresso Nacional no dia 19 de fevereiro, ao lado do ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM). O ministro da Justiça espera uma tramitação paralela à Reforma da Previdência, que foi protocolada na Câmara um dia depois pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.
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