Armas, fronteiras, código penal: o que os presidenciáveis propõem mudar na segurança pública

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A escalada da violência no Brasil fez com que o tema segurança pública entrasse de vez no debate dos presidenciáveis. De acordo com dados do Atlas da Violência, do Ipea, foram quase 63 mil mortes violentas no país em 2016. Não há um combate sistemático ao crime organizado e tráfico de drogas, tampouco ações efetivas que modifiquem o precário sistema prisional. O tema é amplo, denso e difícil – e esse debate esteve relegado ao âmbito estadual por muito tempo. Em tempos de intervenção militar no Rio de Janeiro e criação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), o tema voltou para a campanha presidencial.

Conheça as propostas dos candidatos para a segurança pública:

Alvaro Dias

O senador Alvaro Dias, candidato pelo Podemos, lista a segurança como uma das prioridades de seu governo, ao lado de emprego, saúde e educação. Entre os compromissos para sua política de “segurança com tolerância zero” estão a redução de 60% de homicídios e assaltos, o que pouparia 36 mil vidas por ano, segundo o candidato. O plano não esclarece quais indicadores foram pesquisados para embasar essa medida. Dias também aposta no investimento nos três “is” para as polícias: inteligência, informação e integração. “Nós achamos que são necessários três itens fundamentais: financiamento, capacitação e indução de políticas competentes, adequadas, de segurança pública. Uma política de estado de segurança pública com restabelecimento da autoridade, porque a autoridade no Brasil afrouxou. Quando a autoridade não se impõe, a marginalidade se sobrepõe, a violência cresce”, declarou quando visitou a sede da Polícia Federal em Curitiba, em agosto. O candidato ainda se posiciona favorável ao porte de armas, embora não considere a medida uma solução para o problema. É contrário à descriminalização das drogas e defende um combate implacável ao tráfico.

Cabo Daciolo

O candidato Cabo Daciolo (Patriota) classifica o atual cenário da segurança pública no Brasil como crítico em seu plano de governo. Para enfrentar o problema, ele propõe atuar na prevenção da violência; a reformulação dos critérios de distribuição de presos em presídios e carceragens de delegacias; foco no combate ao tráfico de drogas e armas, que são a base de sustentação do crime organizado; a intensificação de ações de segurança e fiscalização nas áreas de fronteira e a valorização das Forças Armadas, com mais investimentos e efetivo, além da reestruturação de planos de carreira e melhoria da remuneração.

Ciro Gomes

Para Ciro Gomes (PDT), o governo federal precisa aumentar sua presença na segurança pública. “Mas a solução, como prova o fracasso generalizado da Segurança Pública em todo o Brasil, não é despejar nas ruas ainda mais armas. Quanto mais armas, mais violência e mais mortes”, diz em seu plano de governo. O pedetista diz que não vai facilitar o porte de armas no país e se posiciona contra a redução da maioridade penal. Ele também defende a criação de um novo modelo, em que a União tenha mais participação na prevenção e repressão da criminalidade violenta. Para isso, as propostas são para melhorar as formas de financiamento das políticas de segurança e atuação na coordenação dos esforços dos estados. Gomes ainda propõe a criação de uma Polícia de Fronteiras e a implementação de um sistema nacional de inteligência na área. O candidato também se compromete a implementar o Susp e reforçar os quadros de policiais federais com foco no enfrentamento de “organizações criminosas responsáveis pelo tráfico internacional e local de armas e drogas”.

Eymael

O candidato Eymael (DC) propõe o desenvolvimento e aplicação de uma política nacional de segurança pública em seu plano de governo. Para isso, ele aplicaria de forma efetiva o Programa Nacional de Segurança Pública e Cidadania (Pronasci), incentivaria a interatividade entre o governo federal e governos estaduais e municipais, com integração das forças de segurança. Ele defende a participação das forças armadas na proteção das fronteiras contra o tráfico de drogas e armas. Eymael também manteria o Ministério da Segurança Pública e reformularia o sistema penitenciário, com foco na ressocialização dos apenados.

Geraldo Alckmin

O plano de governo de Geraldo Alckmin (PSDB) traz suas diretrizes gerais. Na segurança pública, ele propõe a redução da taxa de homicídios para, pelo menos, 20 a cada cem mil habitantes, em um trabalho engajado com estados e municípios. O tucano também propõe o combate ao crime organizado e tráfico de armas e drogas, com a integração da inteligência de todas as polícias, e a criação da Guarda Nacional, que seria um tipo de polícia militar federal apta para atuar em todo o país. Ele ainda apoia uma revisão da Lei de Execução Penal, para tornar mais difícil a progressão de penas para quem cometeu crime violento ou tenha envolvimento com o crime organizado. Alckmin defende a facilitação do porte de arma em áreas rurais e o aumento no tempo de internação de menores que cometerem crimes hediondos.

Guilherme Boulos

O candidato Guilherme Boulos (Psol) defende uma nova concepção no que diz respeito à segurança pública, “cuja existência não pode estar confinada a ser exclusiva ou sinônimo de ação das polícias, ação repressora ou política de encarceramento”. “Proteger a vida e assegurar o direito de todos e todas a uma vida segura deve ser o objetivo último da segurança pública”, afirma em seu plano de governo. O candidato defende a abertura dos arquivos secretos da Ditadura Militar. Ele apoia um modelo que afaste as Forças Armadas de atividades policiais e aposta na desmilitarização da polícia, além de uma nova política de drogas.

Henrique Meirelles

O candidato Henrique Meirelles (MDB) propõe a criação do programa Brasil mais seguro. “Faremos uma cooperação intensiva de inteligência com os estados para que as polícias resgatem a confiança da sociedade e para reduzir a violência que tem dizimado milhares de vidas brasileiras todos os anos”, diz seu plano de governo. Para acabar com a crise na segurança, Meirelles aposta no fim da impunidade, aumento de policiamento, investimento em ações de inteligência e reforma do sistema prisional. O candidato fala em parcerias público-privadas para aumentar o policiamento ostensivo.

Jair Bolsonaro

O mote da segurança pública sempre esteve presente no discurso de Jair Bolsonaro (PSL). Para reduzir homicídios, roubos e outros crimes, o candidato defende o investimento em equipamentos, tecnologia, inteligência e capacidade de investigação das forças policiais. Ele também propõe a reformulação do Estatuto do Desarmamento, para permitir que o cidadão possa portar armas – ele já defendeu que, em áreas rurais, os proprietários de terras possam ter fuzis. O militar da reserva é favorável à redução da maioridade penal e defende a tipificação de terrorismo para ações do MST e MTST em propriedades privadas. O candidato também defende o “prender e deixar preso”, e é contrário à progressão de pena e saídas temporárias.

João Amoêdo

O candidato João Amoêdo (Novo) diz que o Brasil vive uma epidemia de violência e critica a atual política de combate ao crime em seu plano de governo. O objetivo de longo prazo do presidenciável é reduzir a taxa de homicídios do país para menos de 10 casos a cada 100 mil habitantes por ano. Para isso, defende maior integração entre as polícias e as esferas de governo (municipal, estadual e federal), além de aprimoramento da prevenção e investigações com uso de mais tecnologia. Ele também é favorável à uma reforma da lei penal, com redução da possibilidade de progressão e revisão de indultos e saídas temporárias. Amoêdo defende a valorização dos policiais, com plano de carreira e metas e bonificação para o sucesso do profissional. Para ele, a construção, manutenção e gestão de presídios pode ser feita em parceria com o setor privado.

João Goulart Filho

Candidato pelo PPL, João Goulart Filho classifica como dramática a situação de violência e insegurança do Brasil e diz que o grande desafio do país é conter a escalada de violência, especialmente os homicídios. “Deve-se aperfeiçoar e consolidar o Sistema Único de Segurança Pública, sob comando do governo federal, para enfrentar o crime organizado nos presídios, na fronteira e nas comunidades”, diz em seu plano de governo. O candidato assume o compromisso de integrar os órgãos policiais entre as três esferas de poder, instituir Comitês Gestores de Segurança Pública e Defesa Sociais e apoiar a criação e funcionamento de conselhos comunitários de segurança. Para o sistema penitenciário, as ações têm foco no combate às facções criminosas. Além disso, ele aposta em trabalho preventivo, principalmente nas comunidades de periferia, com forte presença do estado.

Lula

A defesa da vida é a principal meta da União de acordo com o plano de governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A prioridade é um Plano Nacional de Redução de Homicídios, uma nova política de drogas e a Polícia Federal atuaria no enfrentamento ao tráfico e crime organizado. Para a redução de mortes violentas, a aposta é em políticas intersetoriais e no fortalecimento de sistemas de informação sobre segurança. O petista também defende o aprimoramento da política de controle de armas e munição, o debate sobre a militarização da polícia e um sistema de inteligência com foco em tecnologia, monitoramento das fronteiras e qualificação de profissionais. Ele defende uma nova política de drogas e investimento na gestão penitenciária que promova a reintegração. O Susp também será revisto.

Marina Silva

Marina Silva (Rede) defende que o governo federal assuma uma ação decisiva na coordenação do esforço nacional de segurança pública. Em seu plano de governo, o compromisso central é com redução de crimes violentos e combate ao crime organizado. Para isso, ela aposta na implementação do Susp, com foco em gestão de resultados, e um sistema de dados sobre segurança, que terá protocolos de comparação e dados estatísticos padronizados. Tecnologia e inteligência para a investigação são as ferramentas apontadas para a redução da violência. A candidata é contra o porte de armas e vai fortalecer a política de controle de armas. Marina também é contrária à redução da maioridade penal. Ela defende o aprimoramento da gestão de presídios e uma polícia de penas alternativas.

Vera

O plano de governo de Vera (PSTU) não menciona a palavra segurança. Na área, as bandeiras defendidas pela candidata são a descriminalização das drogas, desmilitarização da Polícia Militar, combate ao racismo e criminalização da LGBTfobia.