O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Adalclever Lopes (MDB), autorizou, nesta quinta-feira (26), a abertura de um processo de impeachment contra o governador do estado, Fernando Pimentel (PT). O pedido foi apresentado no último dia 9, pelo advogado Mariel Marley, por atraso nos repasses dos chamados duodécimos orçamentários, recursos que são enviados mensalmente pelo Poder Executivo para o Legislativo, Judiciário, Defensoria e Ministério Público.
A Mesa-Diretora da Assembleia já leu a solicitação e, agora, uma comissão será indicada por líderes dos partidos para analisar o pedido e emitir um parecer, que pode ser favorável ou contra o impeachment. O passo seguinte é a votação desse parecer.
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A leitura do pedido de impeachment de Pimentel foi feita pela primeiro vice-presidente da Assembleia Legislativa, Lafayette Andrada (PRB). “A comissão será formada e será analisado se houve ou não irregularidade”, disse. A expectativa do vice-presidente é que a comissão esteja funcionando em 15 dias.
O líder do governo Pimentel na Assembleia, Durval Ângelo (PT), afirmou que o pedido de impeachment foi uma “surpresa”. O parlamentar disse ainda não acreditar que o impedimento de Pimentel irá adiante. “Entendemos que os requisitos legais não estão presentes nesse pedido”. Segundo o deputado, é preciso “lembrar” que os repasses são feitos sobre o que “real”, e não sobre o que é “orçado”.
O pedido anterior do advogado, feito em maio do ano passado, havia sido arquivado pelo presidente da Assembleia, ou seja, sequer chegou a ser lido. O motivo era uso indevido de depósitos judiciais.
Segundo o próprio líder de Pimentel na Assembleia, no entanto, hoje, as relações entre Adalclever e “secretarias do governo” já não são tão boas. “Não dá para tapar o sol com a peneira”, disse o parlamentar que negou haver desgaste pessoal entre Pimentel e Adalclever.
Dilma causa racha
O PT e a ala do MDB de Minas ligada a Adalclever já vêm se estranhando pelo menos desde o início das negociações para formação da chapa para a disputa pelo governo de Minas. A possibilidade da presidente cassada Dilma Rousseff (PT), que transferiu título para Minas, ser lançada para uma das duas vagas do Estado para o Senado nas eleições de outubro teria abalado ainda mais a relação. O MDB estaria interessado nas duas vagas. Uma, inclusive, já teria Adalclever como pré-candidato.
O líder do bloco de oposição na Assembleia, Gustavo Correia (DEM), afirmou que a leitura do pedido não teve motivação política. “Vamos mostrar aos mineiros o que está errado no governo Pimentel”. Procurado pela reportagem, a assessoria do governador afirmou que ele não irá se pronunciar.
Ação penal no STJ
Pimentel também é alvo de uma ação penal por corrupção passiva no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A denúncia da Procuradoria-geral da República (PGR) foi aceita pela Corte Especial do tribunal em dezembro de 2017. Outras cinco pessoas também são réus no mesmo processo.
O governador de Minas é acusado de pedir e receber R$ 15 milhões em propina para favorecer a construtora Odebrecht. A denúncia foi apresentada a partir das delações do empresário Benedito de Oliveira, o Bené, do empreiteiro Marcelo Odebrecht e de João Nogueira, diretor da construtora.
A empreiteira teria sido beneficiada na obtenção de seguros de créditos junto ao BNDES para obras na Argentina e em Moçambique, nos valores de US$ 1,5 bilhão e US$ 180 milhões, respectivamente. Pimentel teria auxiliado a Odebrecht quando era ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, entre 2011 e 2014, durante o governo Dilma Rousseff.
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