O presidenciável Jair Bolsonaro (PSL) anunciou que, se eleito, irá revogar a chamada "Lei da Palmada", sancionada por Dilma Rousseff em 2014. A lei proíbe e pune pais e responsáveis que fizeram uso da violência, de maus-tratos, do tratamento cruel e degradante contra crianças e adolescentes. O anúncio ocorreu em meio à polêmica criada sobre o estímulo para crianças fazerem gestos de armas com as mãos, símbolo da campanha do parlamentar.
Os pais que usarem desses expedientes contra os filhos estão sujeitos a uma advertência e são encaminhados para tratamentos psicológicos ou cursos de educação, após intervenção do Conselho Tutelar. A proposta foi enviada ao Congresso Nacional pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2010.
A decisão de suspender os efeitos dessa lei foi anunciada por Bolsonaro no discurso que fez na convenção de seu partido, no último domingo. Foi uma das poucas medidas práticas apresentadas pelo candidato.
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“Vou revogar a Lei da Palmada. O país não merece. A pena é o afastamento do lar. Se existisse isso no meu tempo, lá atrás, meu pai e minha mãe não morariam em casa”, disse Bolsonaro, aplaudido por seus apoiadores.
O candidato sempre fez oposição a esse projeto. Integrantes da bancada da bala e parlamentares ligados a grupos religiosos - católicos e evangélicos - também foram contra. O argumento é de que o Estado está invadindo prerrogativas que são da família, dos pais.
Bolsonaro fez vários discursos no plenário da Câmara contra a sua aprovação. Ele tentou que o texto fosse aprovado no plenário da Casa antes de seguir direto das comissões para o Senado.
A lei ganhou o nome oficial de Lei Menino Bernardo, numa referência a Bernardo Boldrini, de 11 anos, assassinado no Rio Grande do Sul em abril de 2014. O pai, a madrasta e dois irmãos foram acusados e condenados pelo crime.
A apresentadora de TV Xuxa Meneghel foi uma das porta-vozes a favor da aprovação do projeto. Ela esteve algumas vezes no Congresso Nacional e chegou a fazer enfrentamentos com deputados opositores da proposta. Bolsonaro a criticou em plenário.
“Não pode um pai que, porventura der um tapa no bumbum do filho ou aplicar uma advertência mais dura, ser condenado ao afastamento do lar. A senhora Xuxa Meneghel é favorável a essa campanha ‘não bata, eduque!’. Ela chegou a dizer que se a lei estivesse em vigor o casal Nardoni (caso rumoroso da morte de uma menina ocorrido em 2008) não teria ocorrido. Pelo amor de Deus. A Xuxa teve uma boa educação, com certeza, mas não seguiu todas as orientações de seu pai, o capitão Meneghel”, disse Bolsonaro em 2012, antes da aprovação do texto.
Muitas organizações não governamentais de apoio à criança e ao adolescente, e também órgãos de governo que atuam nessa área, defenderam a aprovação do projeto.
Ao sancionar o projeto, Dilma vetou a aplicação de multa, de 3 a 40 salários mínimos, ao servidor público que deixasse de comunicar às autoridades casos suspeitos ou confirmados de agressões contra crianças menores de idade.
Os especialistas entenderam que a punição a um caso mais grave já é previsto no Código Penal. Por isso, a opção por medidas socioeducativas aos pais envolvidos nesses outros casos. Para eles, a lei tem um sentido pedagógico.
O projeto define castigo físico como “ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou adolescente que resulte em sofrimento físico ou lesão”. Já o tratamento cruel e degradante é classificado como a “conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ou adolescente que humilhe, ameace gravemente ou ridicularize” a criança.
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