Com novo recurso no STF, defesa de Lula tenta evitar a prisão

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A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou na noite desta sexta-feira (6) uma reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar evitar a prisão do petista. Os advogados pedem uma decisão liminar para barrar a prisão de Lula até que o STF decida, na próxima quarta-feira (11), sobre a possibilidade de prisão após segunda instância, ou até que terminem todos os prazos para apresentação de recursos no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4). A reclamação da defesa foi distribuída por sorteio ao ministro Edson Fachin, que também é relator da Lava Jato na Corte e negou todos os pedidos de liminar impetrados pela defesa até agora.

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Fachin chegou a devolver os autos para a presidente do STF, Carmen Lúcia, para que ela confirme qual dos ministros deve relatar o pedido da defesa do ex-presidente. A presidente da Corte decidiu, porém, que não houve irregularidade na distribuição por sorteio e manteve a relatoria com Fachin. Não há prazo para que ele tome uma decisão.

A defesa alega que os prazos do TRF-4 ainda não terminaram e, por isso, o processo do tríplex no Guarujá ainda não terminou de tramitar na segunda instância. Os advogados pedem que seja concedida uma liminar até que o TRF-4 faça o exame de admissibilidade dos recursos extraordinários, ou que Lula tenha o direito de recorrer em liberdade da negativa dos embargos de declaração, julgados pelos desembargadores no dia 26.

Lula tem até o dia 10 de abril para apresentar um novo recurso – os embargos de embargos – no processo do tríplex. Normalmente, esses recursos são considerados protelatórios e não são aceitos pelos desembargadores do TRF-4. Por isso, o tribunal notificou Moro nesta quinta-feira (5) sobre o exaurimento dos recursos em segunda instância, o que motivou a ordem de prisão do ex-presidente.

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A reclamação foi endereçada ao ministro Marco Aurélio Mello, relator das Ações Declaratórias de Constitucionalidade que tratam do tema da prisão em segunda instância. O STF informou, porém, que o caso foi distribuído por sorteio ao ministro Edson Fachin.

Fachin também é relator da Lava Jato no STF e tem negado todos os pedidos da defesa de Lula para evitar a prisão. Nesta quinta-feira (5), Moro emitiu o mandado de prisão contra o ex-presidente, menos de meia hora depois que o TRF-4 o notificou sobre o fim do processo em segunda instância. Moro estabeleceu um prazo até às 17 horas desta sexta-feira (6) para Lula se entregar à Polícia Federal, o que não aconteceu.

Outros advogados

Segundo informação do jornal Folha de S. Paulo, advogados de vários estados do país entraram com pedidos de habeas corpus em favor de Lula no STF nessa sexta-feira. Pela Constituição, qualquer cidadão pode pedir habeas corpus em favor de outro que esteja sofrendo coação.