Fachin vai relatar um dos recursos de Lula no STF para manter candidatura

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Um dos pedidos da defesa de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para suspender sua inelegibilidade, protocolado na noite desta terça-feira (4) no Supremo Tribunal Federal (STF), foi distribuído para o ministro Edson Fachin relatar. Os advogados pedem uma liminar para garantir a candidatura do petista com base no entendimento do Comitê de Direitos Humanos da ONU.

No dia 17 de agosto, o comitê emitiu um comunicado “solicitando ao Brasil que tome todas as medidas necessárias” para que Lula possa “desfrutar e exercer seus direitos políticos, enquanto esteja na prisão, como candidato para as eleições presidenciais”.

O pedido da defesa – que quer afastar os efeitos da condenação no caso do triplex do Guarujá que tornou o ex-presidente inelegível – tem relação com o recurso extraordinário apresentado em abril. Por essa razão, a distribuição para Fachin se deu por prevenção (no jargão jurídico), já que ele é o relator da Operação Lava Jato na Corte.

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A defesa argumenta que é atribuição da Segunda Turma julgar o pedido de suspensão de inelegibilidade. Caberá ao relator decidir se leva o caso para análise da turma ou do plenário. Apesar de ter votado favoravelmente à candidatura de Lula no julgamento do TSE que cassou o registro do petista, na madrugada do último sábado (1º), Fachin costuma respeitar as decisões de colegiado e remeter questões mais delicadas para análise dos 11 ministros do STF. É pouco provável, mas ele pode ainda decidir monocraticamente, por conta própria.

Assim que Fachin tomar alguma decisão encaminhando o pedido de Lula ao plenário, caberá à presidência do STF marcar a data do julgamento – a ministra Cármen Lúcia segue no comando do tribunal até o dia 13 de setembro, quando será sucedida por Dias Toffoli.

A próxima sessão plenária do STF está marcada para esta quinta-feira (6). Na semana seguinte, está prevista uma sessão na quarta (12) e outra na quinta (13). O TSE deu até o dia 11 de setembro o prazo para o PT trocar a cabeça da chapa presidencial.

Recurso no TSE

Em outra frente da ofensiva jurídica, a defesa de Lula entrou com recurso extraordinário, agora no TSE, contra a decisão do tribunal que o considerou ficha suja e cancelou o seu registro de candidatura.

Para os advogados eleitorais do ex-presidente, “a palavra final” sobre a candidatura de Lula deve ser dada pelo STF. Os defensores de Lula também argumentam que, na condição de candidato sub judice, Lula deveria ter garantido o direito de participar da campanha.

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“É inegável que o caso Lula provocou o abandono de duas posições consolidadas pelo TSE. Não valem mais as garantias do art. 16 -A (direito de fazer campanha sub judice); a inelegibilidade não pode mais ser afastada supervenientemente. Pode ter sido mera coincidência, mas houve um julgamento na medida para Lula no TSE. A jurisprudência foi deixada de lado. Houve radical mudança de orientação. É péssimo para a segurança jurídica”, criticam os advogados.

Esse recurso precisa ser considerado procedente pela presidente do TSE, ministra Rosa Weber, para só depois ser encaminhado para análise do Supremo. Rosa informou que respeitará o rito ao analisar a admissibilidade do recurso.

Uma resolução do TSE prevê um prazo de três dias para a manifestação do Ministério Público e de quem pediu a contestação da candidatura. “Tem um rito”, disse a ministra Rosa Weber, ao ser indagada por repórteres. Questionada se vai cumpri-lo, a ministra balançou positivamente a cabeça.

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Caso Rosa decida encaminhar o recurso ao STF, o relator do caso deverá ser definido em sorteio a ser realizado entre 7 dos 11 integrantes da Suprema Corte, ficando de fora a atual presidente do STF, ministra Cármen Lúcia (que por questões regimentais não recebe esse tipo de processo), e os três ministros do STF que também integram o TSE: Rosa, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso.

Julgamento no plenário virtual

Na terça-feira (4), o ministro Edson Fachin negou um pedido da defesa de Lula para que o julgamento de um recurso contra a execução provisória de sua pena fosse feito presencialmente pelo plenário da Corte.

Dessa forma, Fachin confirmou a decisão de manter o julgamento do recurso no plenário virtual da Corte. O recurso em questão contesta a decisão do plenário do STF, que em abril deste ano, negou um habeas corpus ao petista por 6 a 5. O julgamento do recurso está previsto para ocorrer de 7 a 14 de setembro no plenário virtual do STF.

Lula foi preso logo depois dessa decisão após ter a condenação confirmada em segunda instância, pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A candidatura dele a presidente, que chegou a ser registrada pelo PT, foi cassada com base na Lei da Ficha Limpa.