Habeas corpus de Lula provoca ‘batalha’ de abaixo-assinados no STF

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Às vésperas do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) do habeas corpus preventivo que busca evitar a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após a condenação em segunda instância na Lava Jato, várias entidades tentam influenciar a decisão dos ministros.

Enquanto a força-tarefa pressiona a Suprema Corte entrelaçando a decisão ao futuro da Lava Jato, prometendo inclusive orações e jejum pela negação do habeas corpus, outras entidades entregam diretamente aos ministros abaixo-assinados contra e a favor da prisão em segunda instância.

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No início da tarde desta segunda-feira (02), um grupo de juízes e procuradores que compõem o Fórum Nacional de Juízes Criminais (Fonajuc) entregou no STF um documento com mais de 5 mil assinaturas pedindo que a Corte não revise o atual entendimento sobre o assunto, que possibilita prisão para cumprimento de pena após condenação em segunda instância. Eles alertam para o efeito cascata de uma revisão da jurisprudência, que levaria diversos condenados à liberdade.

Por outro lado, um grupo formado por advogados, magistrados, professores e representantes de entidades também prometem entregar um abaixo-assinado contra a prisão em segunda instância aos 11 ministros do Supremo. O documento, batizado de “Nota em Defesa da Constituição”, já tem cerca de 3 mil assinaturas, segundo os organizadores. As entidades e os juristas pedem que o STF analisem as Açõ̃es Declarató́rias de Constitucionalidade (ADC) que tratam do tema de maneira mais abrangente na Corte.

Os juristas alegam que é preciso respeitar a presunção de inocência e defendem que o atual entendimento do STF sobre o tema causa insegurança jurídica. Assinam o documento entidades como a Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (ABRACRIM), Instituto de Garantias Penais (IGP), Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), Associaçã̃o Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), além de advogados de réus da operação Lava Jato, como Antô̂nio Carlos de Almeida Castro (Kakay), Alberto Zacharias Toron, Cezar Bittencourt, José Eduardo Cardoso, Ticiano Figueiredo, Fábio Tofic Simantob e Michel Saliba. Os advogados de Lula, Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins, também assinam o documento.

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Entenda o caso

O STF vai retomar nesta quarta-feira (4) o julgamento do habeas corpus preventivo que busca evitar a prisão de Lula após condenação em segunda instância. O processo referente ao tríplex no Guarujá, no qual o petista foi condenado a 12 anos e um mês de prisão, foi finalizado no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) na última segunda-feira (26) e, pelo atual entendimento do STF sobre o tema, Lula já poderia ser preso para começar a cumprir a pena.

O petista acabou ganhando um salvo conduto para evitar a prisão, pelo menos até que os ministros do Supremo julguem o habeas corpus. Também há uma pressão sobre o STF para que a Corte reveja a jurisprudência sobre prisão após condenação em segunda instância, tomando uma decisão que passe a valer para todos os casos, não só para o de Lula.