Julgamento de habeas corpus é primeiro teste de Lula na ‘câmara de gás’ do STJ

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A 5.ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga nesta terça-feira (6), a partir das 13 horas, o mérito do pedido de habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A defesa tenta impedir que Lula seja preso após a análise do último recurso dele no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) contra a condenação no processo do tríplex. E, de quebra, manter o petista apto a disputar as eleições para a Presidência em outubro deste ano. O julgamento no STJ, em Brasília, será transmitido pelo canal do tribunal no YouTube.

Lula foi condenado pelo juiz federal Sergio Moro a 9 anos e meio de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e teve a condenação confirmada pela 8.ª Turma do TRF-4, em segunda instância, que elevou a pena para 12 anos e um mês de prisão. Os desembargadores do tribunal recomendaram ainda a execução da pena assim que for encerrado o trâmite processual no TRF-4.

Composta por cinco ministros, a 5ª Turma tem fama de “câmara de gás” do STJ. O relator da Lava Jato na Corte, o desembargador Felix Fischer, tem uma atuação considerada linha-dura nos casos que chegam ao tribunal. Ele não atendeu a nenhum pedido dos advogados de Lula no ano passado. O colegiado é formado ainda pelos ministros Jorge Mussi, Reynaldo Soares, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik.

O julgamento do habeas corpus vai se iniciar com a leitura do relatório da ação, elaborado e lido pelo relator Felix Fischer. Esse procedimento pode ser dispensado se a defesa do petista e a Procuradoria-Geral da República (PGR) concordarem. Em seguida, o representante da PGR terá 15 minutos para apresentar os argumentos do órgão, que é contrário ao pedido de Lula. Quem fará a sustentação é o subprocurador Geral da República Francisco de Assis Vieira Sanseverino, que normalmente fala em nome da PGR nos processos relativos a Lava Jato no STJ.

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Logo após, o advogado do ex-presidente terá 15 minutos para fazer a defesa do pedido do Lula. Quem fará a sustentação oral é o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e advogado criminalista Sepúlveda Pertence. Ele passou a integrar a equipe de defesa do petista no início de fevereiro.

Em seguida, Fischer apresenta o seu voto. Depois, os votos são proferidos na ordem do ministro mais antigo do colegiado para o mais novo: Jorge Mussi, Reynaldo Soares – presidente da turma –, Ribeiro Dantas e, por último, Joel Paciornik.

O habeas corpus de Lula já foi negado liminarmente pelo vice-presidente do STJ, Humberto Martins, no final de janeiro. Na decisão, Martins destacou que o STF já decidiu que a pena pode ser executada a partir de decisão em segunda instância. Isso pode ocorrer em breve, já que restou um único recurso possível ao petista: os embargos de declaração, que servem para esclarecer pontos obscuros do acórdão, mas não mudam a decisão final dos desembargadores. Esse recurso, que já foi impetrado pela defesa, costuma ser julgado pela turma em até dois meses na Lava Jato. Depois de julgar os embargos, o tribunal pode mandar Moro executar a pena de prisão.

Linha-dura, mas imprevisível

A 5.ª Turma já tem demonstrado ser firme com os investigados nos recursos e pedidos de liberdade que chegaram ao tribunal. O colegiado negou, por exemplo, pedidos de habeas corpus para executivos ligados à Odebrecht, presos pela Polícia Federal durante as investigações. Também não tiveram sucesso ao pedir liberdade no STJ executivos da Andrade Gutierrez, da OAS, da Galvão Engenharia, o publicitário Ricardo Hoffmann – ligado ao ex-deputado federal André Vargas – e o lobista Fernando Soares, entre outros réus.

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Além de Fischer, fazem parte da turma os ministros Jorge Mussi, Reynaldo Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Paciornik. Dos cinco, apenas Fischer ocupa uma vaga destinada a membros do Ministério Público. Ele foi indicado ao STJ quando era procurador de Justiça no MP do Paraná. Fonseca , Ribeiro Dantas e Pacionik ocupam vagas destinadas a juízes dos Tribunais Regionais Federais, enquanto Mussi ocupa uma das vagas destinadas a desembargadores dos Tribunais de Justiça.

Apesar do comportamento pró-Lava Jato demonstrado até agora na turma, quem acompanha a movimentação no STJ em Brasília destaca que a Corte é “extremamente volúvel e imprevisível”. A avaliação é que tudo pode acontecer no tribunal, que assim como o STF é uma Corte com forte influência política.

Para conseguir vetar a prisão imediata, Lula precisa de três votos favoráveis ao habeas corpus na 5ª Turma do STJ. Se o pedido for negado, ele pode tentar reverter o resultado no STF. O Supremo já recebeu um pedido de habeas corpus de Lula, mas este foi negado liminarmente pelo relator do caso, o ministro Edson Fachin. Ele remeteu o caso ao plenário do STF, que deve dar a palavra final sobre o recurso de Lula. Para que os ministros decidam sobre o caso, é preciso que a presidente do tribunal, ministra Carmen Lúcia, coloque o julgamento na pauta, o que ainda não tem prazo para acontecer.

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O caso

Segundo o Ministério Público Federal, Lula teria recebido propinas da OAS por contratos da empreiteira com a Petrobras através da compra e reforma de um tríplex no condomínio Solaris, no Guarujá, litoral de São Paulo. Lula nega que seja o dono do apartamento, mas já foi condenado em primeira e em segunda instância no caso.

A condenação no TRF-4 também pode impactar no futuro político do petista, já que, pela Lei Ficha Limpa, candidatos com condenação em segunda instância não podem concorrer a eleições. Apesar da condenação, o PT garante que vai registrar a candidatura do ex-presidente, em agosto, e entrar com recursos na Justiça Eleitoral para mantê-lo na disputa.

O julgamento no STJ, que acontece nesta terça, é referente apenas ao habeas corpus que tenta impedir a prisão de Lula. O recurso referente ao mérito do processo, em que a defesa deve pedir a absolvição do petista, ainda não chegou ao tribunal.