O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma no dia 4 de abril o julgamento do habeas corpus do ex-presidente Lula (PT) contra sua prisão determinada pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), que o condenou a 12 anos e um mês no processo do tríplex do Guarujá (SP). A concessão ou não do habeas corpus terá efeitos eleitorais, na Lava Jato e na própria Justiça como um todo. Confira quais são os possíveis desdobramentos da decisão do Supremo.
HABEAS CORPUS NEGADO
Efeitos eleitorais
Lula continua inelegível, mas pode registrar candidatura e fazer campanha. Apesar disso, dificilmente terá condições de pedir votos preso. Por outro lado, vitimização pode torná-lo mais popular
Mesmo preso e condenado em segunda instância, Lula pode registrar sua candidatura a presidente no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em agosto. Será o TSE que vai dizer se ele pode concorrer ou não. Mas, até que isso ocorra, ele poderá fazer campanha. O encarceramento em nada muda a atual situação do ex-presidente, pois a Lei da Ficha Limpa proíbe que pessoas condenadas em segunda instância possam ser candidatas, independentemente de estarem presas ou não.
Na prática, contudo, uma eventual prisão de Lula pode ter dois efeitos eleitorais, um negativo e outro positivo para ele.
Pelo lado negativo, a prisão impedirá Lula de rodar o país como candidato, participar de programas de entrevistas, de debates e de gravar programas eleitorais. Sua campanha terá de ser realizada por aliados. Obviamente, haverá uma perda na estratégia de comunicação. Essa possibilidade aumentará a pressão para que o PT troque de candidato e lance outro nome.
Mas Lula também pode ter um ganho eleitoral justamente por estar preso. Há analistas que apostam que a detenção do ex-presidente pode aumentar a parcela da população que acha que ele está sendo vítima de uma perseguição política. O processo de vitimização e um possível clamor popular a favor do petista também podem pressionar o TSE e o próprio STF a liberar a candidatura de Lula.
Efeitos na Lava Jato
Lava Jato ganha sua principal batalha ao prender Lula. Mas, em princípio, a guerra não estará vencida porque o STF ainda pode mudar o entendimento sobre prisões após condenação em 2.ª instância
A prisão de Lula será a vitória mais importante da Lava Jato. Pela primeira vez na história brasileira, um ex-presidente será preso por corrupção.
A operação também sai fortalecida em outras frentes. A negativa do habeas corpus de Lula não abrirá um precedente para que outros oito condenados na segunda instância da Lava Jato que já estão presos peçam a sua soltura.
Existe ainda a possibilidade de que, ao discutir o habeas corpus de Lula, o plenário do STF decida ainda pacificar o entendimento sobre prisões após condenação em segunda instância (fixando a chamada repercussão geral). E, se fizer isso negando o habeas corpus, naturalmente irá manter o entendimento atualmente em vigência de que condenados em segunda instância podem ser presos. Seria uma vitória ainda mais forte para a Lava Jato, que considera que a prisão após a condenação por juízo do segundo grau é o principal instrumento para combater a impunidade nos casos de corrupção.
Se o Supremo analisar apenas o caso de Lula, sem entrar na discussão mais ampla sobre prisão em segunda instância, a “guerra” da Lava Jato não terá acabado. Afinal, a negativa do habeas corpus de Lula não apagará do horizonte a possibilidade de que o STF venha a avaliar num futuro breve as ações que questionam a constitucionalidade da prisão já a partir da condenação em segunda instância.
Efeitos na Justiça em geral
Prisão de Lula não muda nada para o Judiciário brasileiro
A recusa do habeas corpus de Lula não muda nada para a Justiça brasileira em geral – tanto se o caso dele for analisado isoladamente quanto se o STF decidir estabelecer repercussão geral sobre prisões após sentença do juízo de segundo grau (não há possibilidade de Lula ter o habeas corpus recusado se os ministros decidirem que ninguém pode ser detido já a partir da segunda instância) . Atualmente, de acordo com entendimento do próprio Supremo, pessoas condenadas em segunda instância já podem ser encarceradas.
HABEAS CORPUS CONCEDIDO
Efeitos eleitorais
Sem estar preso, Lula fica livre para fazer campanha. Mas isso não garante que sua candidatura será deferida na Justiça Eleitoral
Do ponto de vista legal, pouca coisa muda para Lula na sua luta para ser candidato a presidente. Isso porque, mesmo se fosse preso, Lula poderia registrar sua candidatura a presidente no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em agosto. E, agora que não será encarcerado, tampouco sua candidatura será automaticamente deferida pelo TSE, já que a Lei da Ficha Limpa proíbe que pessoas condenadas em segunda instância possam ser candidatas – estejam elas presas ou não.
Na prática, contudo, a candidatura de Lula se fortalece por dois motivos. Primeiramente, o ex-presidente ganha um argumento para dizer que é inocente. Ele possivelmente irá dizer que o STF reconheceu a “arbitrariedade” da Lava Jato. Além disso, Lula ficará livre para fazer campanha eleitoral pelo país enquanto sua candidatura não for julgada pelo TSE. Se estivesse preso, sua campanha eleitoral ficaria seriamente dificultada.
Efeitos na Lava Jato
Se Lula conseguir o habeas corpus, Lava Jato sofre sua maior derrota e vê um cenário futuro de enfraquecimento
A possível concessão do habeas corpus para Lula será a maior derrota da Lava Jato em seus quatro anos. A força-tarefa, afinal, considera que o ex-presidente é o chefe do esquema de corrupção da Petrobras.
Além disso, a concessão do habeas corpus abrirá um precedente para que outros oito condenados na segunda instância da Lava Jato que já estão presos peçam a sua soltura.
Se o STF começar a libertar mais presos com condenação em segunda instância, possivelmente vai firmar em breve um novo entendimento sobre esse assunto – pacificando a discussão sobre o caso. Inclusive porque, se não fizer isso, passará a impressão de que livrou apenas Lula da prisão. Isso, é claro, se a mudança de entendimento do Supremo sobre o momento da prisão não ocorrer já durante a análise do habeas corpus – estabelecendo que só pessoas com condenação em última instância podem ser encarceradas.
A Lava Jato sofreria então um enorme abalo. Afinal, uma das forças da operação é justamente a efetividade de suas detenções – que estimularam as delações premiadas. Por essa razão, tanto o juiz Sergio Moro quanto os investigadores da Lava Jato são frontalmente contrários à prisão apenas após finalizado o julgamento em todas as instâncias.
No último dia 19, por exemplo, no despacho de prisão de Gerson Almada, ex-sócio da empreiteira Engevix, condenado em segunda instância, Moro disse que uma mudança no entendimento do Supremo seria “desastrosa”. “Com todo o respeito ao Egrégio Supremo Tribunal Federal, uma eventual alteração seria desastrosa para os avanços havidos recentemente em prol do fim da impunidade da grande corrupção no Brasil”, escreveu Moro.
No dia 16, os procuradores da Lava Jato também se manifestaram contra a impossibilidade de prender condenados em segunda instância. “Se o STF reverter o seu entendimento quanto à prisão em segunda instância, ele vai enterrar o combate à corrupção e a impunidade no nosso país”, disse o chefe da força-tarefa da Lava Jato no Paraná, procurador Deltan Dallagnol.
Efeitos na Justiça em geral
Prisões tendem a ocorrer só com a condenação em todas as instâncias. Impunidade aumenta e algumas injustiças são evitadas
O STF, ao aceitar o habeas corpus preventivo de Lula, abrirá uma brecha para que outros condenados em segunda instância peçam sua soltura. E o Supremo passaria a impressão de que agiu apenas para beneficiar o ex-presidente se não conceder esses novos habeas corpus.
Desse modo, haveria uma tendência de o Supremo reverter o entendimento que liberou as prisões já a partir da condenação em segunda instância – o que eventualmente pode até ocorrer durante o julgamento do habeas corpus para Lula.
Toda a Justiça brasileira seria afetada por essa medida. Apenas condenados no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou no próprio STF, dependendo do caso, é que poderiam ser presos. A execução das penas demoraria mais. Algumas injustiças poderiam ser evitadas. Mas, como STJ e STF são muito lentos nos julgamentos penais, o combate à impunidade certamente seria enfraquecido.
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