Quem espera uma ampla renovação na composição do Congresso Nacional nas eleições deste ano deve se frustrar. Apesar de tantos escândalos de corrupção, que desgastaram políticos e partidos tradicionais, a avaliação de especialistas é que haverá poucas caras novas em Brasília a partir de 2019. Pesam para isso o tempo mais curto de campanha – de 90 para 45 dias –, que privilegia políticos já conhecidos; os critérios de distribuição do bilionário fundo eleitoral, que beneficiam legendas maiores e caciques partidários; e toda a estrutura de apoio que parlamentares têm à disposição, como verba de gabinete e emendas orçamentárias que levam dinheiro para suas bases eleitorais.
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Por isso, esperar que um nome novo dispute uma eleição para o Congresso em pé de igualdade com quem já cumpre mandato é ilusão. A expectativa de renovação na Câmara dos Deputados, por exemplo, é de que seja abaixo da média histórica, de 49%, segundo Antônio Augusto de Queiroz, diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).
Segundo dados do Diap, o índice mais alto de renovação na Câmara dos Deputados foi registrado nas eleições de 1989, quando o indicador apontou 61,82% de renovação. Foi também o mesmo ano de mudanças mais significativas no Senado, quando o índice de renovação em relação à composição da casa – 54 das 81 cadeiras em disputa na ocasião– chegou a 55,56%, pouco acima da média história, que é de 50,21%.
Nas eleições de 2014, a renovação foi de 47% na composição total da Câmara; no Senado, o índice foi de 27,16%. “São mais de R$ 14 milhões em emendas parlamentares, o que estudos apontam que significam uma vantagem de 25% na disputa em relação a quem aspira uma cadeira”, aponta.
Outro item que pesa a favor de deputados e senadores é a verba oriunda do Fundo Eleitoral, aprovado no final do ano passado, e que deve distribuir cerca de R$ 1,7 bilhão aos 35 partidos com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Mas, de acordo com a resolução aprovada pela corte, apenas 2% serão distribuídos igualitariamente entre todas as siglas. Os demais critérios tomam como base números de representantes na Câmara e no Senado.
“Teremos com toda certeza a menor taxa de renovação nessas eleições por causa do fundão que apareceu aí”, afirmou o presidenciável Jair Bolsonaro (PSL), em entrevista à Gazeta do Povo, na última quarta-feira (13). “Esse recurso basicamente vai ser destinado a deputado federal que já tenha mandato. [Então] Nome conhecido com recurso, a chance desse pessoal se manter aqui é muito grande”, apontou.
Além dos R$ 1,7 bilhão disponíveis, os partidos políticos têm à disposição recursos do fundo partidário, que deve distribuir cerca de R$ 1 bilhão este ano.
Menos tempo de campanha, melhor para os já eleitos
A redução no tempo do prazo de campanha, de 95 para 45 dias, em vigor desde as eleições de 2016, também favorece na corrida eleitoral quem já tem acesso a veículos de comunicação, como deputados e senadores com mandatos em vigor. “Quanto menor o prazo de campanha, melhor para quem está no mandato, porque as bases [eleitorais] já estão fidelizadas”, entende Queiroz. “O antigo [parlamentar] se beneficia do tempo curto; quem está fora precisa de tempo maior, de tempo de campanha”.
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O assunto foi tema de um dos debates do 6º Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral, que terminou na última sexta-feira (15), em Curitiba. Para o ex-ministro do TSE, Henrique Neves, participante de um dos painéis da programação, as restrições estabelecidas no período pré-eleitoral se transformam em limites para o debate de propostas. “Não podemos limitar esse debate, senão vamos chegar em uma situação em que o eleitor vai chegar às urnas sem saber quem são os candidatos, senão os já conhecidos de todos, que acabam levando alguma vantagem com isso”.
“A restrição da propaganda só beneficia quem está no cargo, e isso vale para todos os níveis”, comenta Carla Karpstein, advogada e presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-PR, também sobre as regras estabelecidas para o período pré-eleitoral. “Esse não é o objetivo de legislação. O destinatário final da norma é o eleitor, e eu tenho que permitir que o eleitor tenha a chance de escolher o melhor candidato”.
Para Carla, os órgãos de fiscalização devem estar de olho em eventuais abusos cometidos por partidos e candidatos quanto ao uso e obtenção do dinheiro, e menos nas estratégias de divulgação adotadas no período que antecede o eleitoral. E defende que as punições se atenham a casos concretos, devidamente comprovados.
“Partidos têm donos”
Professor da PUC-PR, Masimo Della Justina também é cético quanto à possibilidade de renovação no Congresso Nacional este ano. “Tenho feito aposta com algumas pessoas que 75% de quem está na Câmara hoje pode se reeleger”, acredita. E isso se dá independentemente do montante disponível via fundo eleitoral, do tempo estabelecido para a propaganda eleitoral em rádio e TV e das demais regras definidas para o processo.
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“O problema fundamental se dá porque os partidos não têm eleições prévias internas. Os partidos têm donos, caciques, então o candidato para o Senado geralmente é um ex-governador”, lamenta. “Para a Câmara, os partidos também têm donos, e na esfera federal, são os próprios deputados federais”. Para ele, se prévias fossem adotadas, as legendas ampliariam a possibilidade de cidadãos comuns apresentarem propostas e eventuais candidaturas, e permitiram ainda renovar seus quadros políticos.
O eleitor
Outra dificuldade para a renovação do parlamento está no perfil do eleitor. Masimo vê o brasileiro como alguém que se fideliza a um partido e a um candidato, sem que fatores éticos influenciem sua decisão diante da urna. “Desde a redemocratização do país, o eleitor brasileiro [demonstra que] não se importa muito com corrupção, ou questão ética. Ele se importa muito se a economia está crescendo, se ele está sendo beneficiado, se está em uma situação confortável”, assinala.
“O problema é que quem mais pede renovação, em geral, é quem vota em branco, nulo ou se abstém”, sintetiza Queiroz.
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