A Procuradoria Regional da República da 4ª Região se manifestou pelo imediato início do cumprimento da pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva após o julgamento dos embargos de declaração no âmbito do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). O petista foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão pelos desembargadores da Corte recursal da Lava Jato no caso tríplex.
A defesa de Lula entregou no dia 20 de fevereiro os embargos de declaração contra o acórdão do tribunal. Por meio do recurso, a defesa questionou obscuridades nos votos dos desembargadores da Corte de apelação da Operação Lava Jato, que por 3 a 0 aumentaram a pena do petista por corrupção e lavagem de dinheiro em 24 de janeiro.
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A defesa apontou omissões, obscuridades ou contradições no mérito do acórdão. Os advogados indicaram ainda omissões nas preliminares do julgamento.
Em parecer entregue à Corte, a Procuradoria se manifestou pelo parcial provimento do recurso, reconhecendo dois erros materiais, mas rejeitou as 38 omissões, 16 contradições e 5 obscuridades apontadas pela defesa.
Para o procurador Maurício Gotardo Gerum, “a inusitada apresentação de 38 omissões, 16 contradições e 5 obscuridades, segundo nota da própria defesa, evidencia um equívoco de compreensão das finalidades” do embargo de declaração. “Por mais que a matéria seja dotada de complexidade, o que não é exatamente o caso dos autos, a técnica e a experiência que orienta as decisões nos Tribunais é incompatível com um número tão exagerado de erros”.
O MPF também rebateu argumentos da defesa, que entendeu haver ‘obscuridades’ no entendimento da Corte, por exemplo, a respeito da ‘origem ilícita’ do triplex e da existência de atos de ofício que configurem o crime de corrupção passiva. “Como já se havia adiantado, a maior parte das contradições e omissões relativas ao mérito dizem mais com a insatisfação da linha argumentativa adotada pelo acórdão do que com uma efetiva deficiência em sua fundamentação”.
“O acórdão é perfeitamente claro ao atribuir a Luiz Inácio, pela própria posição política que ocupava, posição proeminente no esquema de corrupção que levou à sua condenação”, defende o procurador, que pediu para que sejam reconhecidos erros materiais apontados pela defesa, mas ponderou que eles não alteram a ‘essência do julgado’.
Gerum ainda pediu para que a Corte não conheça recurso de Paulo Okamotto, já absolvido, que pedia alteração nos termos que o juiz federal Sergio Moro usou para inocentá-lo. Ainda opinou pela rejeição dos embargos da defesa de Léo Pinheiro.
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