Próximo presidente receberá o impeachment de presente

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O último ano de mandato do presidente Michel Temer veio com uma surpresa que todo governante quer: a arrecadação está melhorando, ele tem mais dinheiro para gastar e quase nenhum risco de descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal – o que elimina a necessidade de grandes alterações no orçamento ao longo do ano. Para completar, ele ainda pode ganhar uma bolada extra com o leilão do petróleo excedente do processo de capitalização da Petrobras. Esse cenário é exatamente o contrário do que o próximo presidente vai encontrar.

O mais provável é que quem assumir o Palácio do Planalto em 2019 passe seu primeiro ano com a faca do impeachment no pescoço, tendo de negociar mudanças para lá de complicadas com o Congresso. Há dois problemas graves que poderão dar as caras no ano que vem: o estouro do teto de gastos e o descumprimento da regra de ouro. Os dois temas estão na Constituição e dificilmente serão superados sem o apoio do Congresso.

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O Brasil vive uma enorme contradição nas contas públicas. Neste ano, o governo poderá gastar R$ 92 bilhões a mais do que no ano passado, um acréscimo de 7,2% na despesa. Essa fortuna entrou no orçamento porque a União vinha retendo gastos por causa da arrecadação ruim. Agora, o governo poderá gastar o valor “economizado” no ano passado, mais a inflação aplicada sobre o total do gasto, como dita a lei do teto.

Além de poder gastar mais, o governo não terá de se preocupar em poupar, já que a lei orçamentária manteve a previsão de déficit primário de R$ 159 bilhões para este ano. Lembrando que no ano passado o déficit primário do governo central foi de R$ 124 bilhões, R$ 35 bilhões abaixo do máximo permitido pela lei orçamentária. Como a arrecadação continua melhorando e há receitas extraordinárias para entrar, principalmente vindas do setor petrolífero, é muito provável que o governo gaste tudo o que pode sem dor na consciência.

Para 2019, o cenário é muito diferente. O governo que entrar só poderá gastar o que estava no orçamento deste ano mais a inflação, como dita a lei do teto – sem margem extra. Só que alguns gastos obrigatórios vão continuar a crescer mais rápido do que a inflação. O governo federal terá mais uma parcela do reajuste do funcionalismo para pagar e os gastos da Previdência continuam se acelerando. Muitos especialistas vêm alertando que o teto será insuficiente para acomodar todos os gastos obrigatórios, principalmente se não passar a reforma da Previdência (cada vez mais improvável).

Além do desafio do teto, o novo governo terá muitas dificuldades para cumprir a regra de ouro, uma norma da Constituição que estabelece que o governo só pode contrair dívidas para rolar débitos já existentes ou para investir. Na prática, o governo não pode ter déficit primário maior que seus investimentos, algo que neste ano só não vai ocorrer porque o BNDES vai devolver R$ 130 bilhões para o Tesouro. No ano que vem, não haverá essa receita contábil extraordinária.

Tanto a regra de ouro quanto o teto de gastos são normas fiscais que estão na Constituição. Seu descumprimento é crime de responsabilidade e pode levar ao impeachment. O último presidente que assumiu com o Congresso tendo na mão a chance de abrir um processo de impeachment não durou dois anos no cargo.

As alternativas para o próximo governo não são simples. Ele pode negociar uma mudança na Constituição. Se derrubar ou mudar o teto de gastos, o novo presidente terá mais facilidade para acomodar as crescentes despesas com a Previdência. Sem isso, terá de contingenciar recursos e passar muito tempo na penúria até o Congresso aprovar reformas que reduzam os gastos obrigatórios (Previdência, teto salarial para o funcionalismo etc.).

Para a regra de ouro, vale algo semelhante. É possível mudar a Constituição para que haja um relaxamento na norma. Alternativamente, é possível aumentar impostos – algo que nenhum governo conseguiu nos últimos anos – ou ter muita sorte de a arrecadação subir bastante em 2019.

As soluções, portanto, dependem de sorte (de a arrecadação melhorar e os gastos obrigatórios não estourarem o teto) ou do Congresso. As duas alternativas são de tirar o sono de qualquer presidente.